Durante a primeira sessão mista de agosto, que acontece nesta terça-feira (3), a partir das 9h, devem ser apreciados quatro projetos pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião plenária é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Os projetos receberam pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em primeira discussão, o Projeto de Lei 167/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.609, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado.
Na prática, a alteração visa assegurar às mulheres vítimas de violência sexual que, quando da realização do exame de corpo de delito ou outros exames periciais e procedimentos médicos necessários, o direito ao atendimento, preferencialmente, por profissional do mesmo gênero, servidora ou médica legista. Desta forma é criado um ambiente de acolhimento e proteção às mulheres vitimizadas que pode minimizar seu sofrimento.
Também deve ser apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei 170/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurante em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas.
Por fim, o Projeto de Lei 198/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a afixação de cartazes nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipal e nas unidades de saúde públicas e privadas informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa, está pautado para análise dos parlementares, também em primeira discussão.
Discussão única
Em discussão única, deve ser apreciado pelos deputados da ALEMS, o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência (ASSIPED), com sede no município de Sidrolândia.
