27 de novembro de 2020
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CRIME DE RESPOSABILIDADE

Pedido de impeachment de Witzel é publicado no Diário Oficial do RJ

Os partidos têm, a partir de agora, 48 horas para indicar nomes para a comissão especial que irá analisar o possível afastamento do governador pelo crime de responsabilidade

A edição desta 2ª-feira (15.junho) do Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro trouxe a abertura do pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), aprovado com unanimidade de votos pela Assembleia Legislativa (Alerj) na última 4ª-feira. Já que na 5ªfeira (11.junho) foi feriado de Corpus Christi e 6ª-feira (12) ponto facultativo, a publicação era aguardada para hoje.  

O despacho, assinado pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), traz os ritos para o processo contra o governador. Os partidos têm, a partir de agora, 48 horas para indicar nomes para a comissão especial que irá analisar o possível afastamento de Witzel pelo crime de responsabilidade.

Depois de formada, a comissão terá 48 horas para eleger seu presidente e relator. É nela que Witzel terá 10 sessões para fazer sua defesa.

Após ouvir o governador, a comissão terá cinco sessões para emitir um parecer pela admissibilidade ou não do afastamento dele. O parecer será lido em plenário da Alerj e votado imediatamente.

Depois disso, cinco deputados por partido, no máximo, irão discuti-lo, com uma hora para cada legenda. Após a discussão, o relatório é votado nominalmente e de foma aberta pelos parlamentares.

O impeachment contra o governador foi aprovado por unanimidade pelos 69 deputados que participaram da votação dele, na quarta. Após sua aprovação, o governador disse que estava "absolutamente tranquilo" sobre sua inocência.

*Com informação de O Dia.