15 de junho de 2021
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Policiais Federais temem abuso de poder com aprovação da PEC 412 que dá autonomia a delegados

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Os policiais federais de Mato Grosso do Sul acompanharam o movimento nacional da categoria contra PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 412 e realizaram um protesto na manhã de hoje em frente à Superintendência da Polícia Federal, localizada na avenida Julio de Castilhos na Capital.

Em todos os 27 estados do Brasil, policiais federais foram às ruas para chamar atenção da população sobre a PEC, que depois da Operação Lava Jato ganhou força no Congresso, pois os delegados da PF alegam que tendo total autonomia poderiam realizar trabalho melhor, sem risco de interferência.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado, Jorge Luis Caldas, o movimento tem como objetivo chamar atenção da sociedade para "o quão nociva a aprovação da PEC 412 pode ser ao Brasil".

A PEC que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal prevê em seu texto original a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal, o que na prática, segundo Caldas, permite aos delegados da PF trabalharem conforme suas próprias leis criando ou extinguindo cargos, autorizando operações e prisões sem o conhecimento do Ministério Público Federal, órgão judiciário ao qual hoje a Polícia Federal é submetida.

?Os delegados, conforme texto adicional da PEC, teriam poderes similares aos de Promotor de Justiça e Juiz, o que para os agentes irá favorecer, inclusive, a manipulação de investigações, uma vez que os delegados não precisão mais responder ao Ministério Público.

Na visão de Caldas, o Brasil voltaria aos tempos da ditadura militar. "Essa PEC beneficia apenas os delegados, que teriam seus salários aumentados em quase 100% (salário médio de um delegado da PF é de R$ 20 mil) e poderiam decidir sobre funcionamento da Polícia Federal e das operações por conta própria. Isso abre espaço para favorecimento dentro da PF. A população precisa saber o que realmente está acontecendo porque eles dizem que a PF precisa ter autonomia, mas não será só isso, será um quarto poder inestimável que só vai aumentar rixas internas corporativas com todo poder nas mãos dos delegados", explica Caldas.