18 de junho de 2021
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SENADO | DEPOIMENTOS

Por decisão do STF, governador Wilson Lima (AM) "escapa" da CPI hoje (10.jun.2021)

Rosa Weber apontou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade

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Informações da Agência Senado apontam que o governador  do Amazonas, Wilson Lima, que estava com depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia marcado para hoje (10.jun.2021), foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a não comparecer.

Quem concedeu o habeas corpus foi a ministra Rosa Weber. Informações da Folhapress indicam que a ministra ainda não decidiu sobre a ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor. O mesmo entendimento usado no caso do governador do Amazonas deve servir de precedente para os outros gestores estaduais.

Ainda em 26 de maio a convocação de Wilson Lima e outros oito governadores foi aprovada pela comissão. Eles foram chamados para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate à pandemia.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito que tem objetivo de investigar ações e omissões do presidente, o foco de averiguar com governadores o uso de verbas chegou à CPI pela pressão dos senadores que apoiam Jair Bolsonaro, depois do presidente apontar um possível mau uso dos recursos pelos estados no combate ao coronavírus.

Blindado pela ministra, Rosa Weber apontou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade, além de ressaltar que ele não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na CPI.

Vale ressaltar que a decisão da ministra não impede que governadores compareçam à CPI como convidados, ao invés de convocados, como deixou claro Wellington Dias (PT), governador do Piauí, após o envio da ação ao STF. "Mantemos a disposição de comparecer, como convidados, e prontos para colaborar, mas cumprindo a Constituição", finalizou Wellington Dias. 

O Senado aprovou requerimentos, depois de várias negociações, voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia.

Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do chefe do executivo amazonense, ainda em 02 de junho. Pela polícia Federal, uma operação cumpriu 25 mandados judiciais que também miraram o então secretário de Saúde do estado, Marcellus Câmpelo, que teve prisão temporária decretada.
 
De acordo com a Agência Senado, O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, anunciou que comissão vai recorrer da decisão do STF. "Governador, o sr. perde oportunidade gigante na sua vida", disse Aziz na manhã desta 5ª feira (10.jun.2021). 

Também o senador, Eduardo Braga (MDB-AM), através do Twitter disse que respeita a decisão do Supremo, mas lamenta “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”. 

** (Com informações Folhapress e Agência Senado)