20 de abril de 2024
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Por unanimidade, desembargadores decidem manter Bernal como prefeito de Campo Grande

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Por decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, rejeitaram o embargo de declaração impetrado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande e mantiveram a decisão liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos favorável ao prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão foi proferida há pouco durante sessão desta terça-feira (1) da 1ª Câmara. 

Com isso, Bernal continua sendo prefeito da Capital. O secretário de governo e relações institucionais, Paulo Pedra, que acompanhou a sessão, comemorou a decisão e disse que a partir de agora Bernal terá definitivamente paz para trabalhar. "Com esta decisão acaba a síndrome da terça-feira. Agora se quiserem tirar o Bernal vai ter que ser no voto. Ele vai ter tranquilidade para trabalhar até o final do ano, para realizar o que tem que ser realizado e se for o caso ir para reeleição, as acaba essa síndrome e dá paz para prefeito ir trabalhar", disse Pedra. O secretário Wilton Acosta também estava presente. 

Bernal havia retomado cargo de prefeito no dia 25 de agosto de 2015, mesma data em que a Justiça determinou o afastamento de Gilmar Olarte e do então presidente da Câmara, vereador Mário César (PMDB), ambos alvos da Operação Coffee Break, que investiga se houve esquema de compra de votos para cassar Bernal em 2014.

Porém, a Câmara de Vereadores apresentou um embargo de declaração logo em seguida na tentativa de derrubar a liminar. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi designada como relatora do processo, que foi colocado em pauta nesta terça-feira (1) após praticamente seis meses. A desembargadora apresentou parecer favorável para rejeição do embargo e os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Sérgio Fernandes Martins seguiram voto da relatora. Também participa da 1ª Câmara Civil o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, porém, neste tipo de processo apenas três dos quatro desembargadores votam.