18 de abril de 2024
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Centralização de pagamentos

Por unanimidade, vereadores rejeitam projeto de Bernal para centralizar contas da Prefeitura

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Durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (22),  vereadores rejeitaram o projeto de Lei de autoria do executivo. O projeto propõe a centralização das despesas das secretarias na administração municipal, ou seja, permitiria que o prefeito tivesse total controle sobre os gastos públicos e tiraria a autonomia das secretarias.

Em única discussão e votação foi rejeitado em Plenário o Projeto de Lei n° 8.180/15, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder à centralização parcial ou total das dotações orçamentárias para o exercício de 2016.

 O vereador Carlão disse não concordar com essa forma de administração, e com certeza vota contra o projeto. “Qualquer gasto que ultrapasse R$ 5 mil o secretário tem que falar com o prefeito, então ele pode estipular um gasto, isso é normal. Agora ele querer que a Câmara autorize ele nomear um secretário de brinquedo que não terá autonomia para comprar uma folha de papel. Se depender de mim, eu não vou autorizar isso, só vai atrapalhar mais ainda a cidade, ele quer centralizar, é um meio de chamar para ele e para o Paulo Pedra todas as compras do município, aí eles vão trabalhar com mais dinheiro, e os dois trabalhando com dinheiro, é perigoso para povo”.

Para vereadora Luiza Ribeiro (PPS) os vereadores não entenderam a proposta do projeto, de acordo com Luiza essa situação já acontece em todos os anos, só que esse ano houve uma exigência que esse projeto passasse pela Câmara. “A folha de pagamento da educação está na Secretaria de Educação, a Secretaria de administração faz os pagamentos através da remoção desse recurso. Então é somente uma questão burocrática, porque a folha de pagamento já é centralizada na Secretaria de Administração, só dessa vez, nós colocamos a exigência desse recurso vir autorizado pela Câmara. Os vereadores talvez não tenham entendido o projeto, mas nós vamos debater”.