23 de abril de 2021
Campo Grande 31º 19º

Prefeita de Deodápolis tem bens bloqueados por improbidade administrativa

A- A+

A prefeita do município de Deodápolis, município distante a 245 quilômetros da Capital, Maria das Dores de Oliveira Viana (PT) teve bloqueio das movimentações financeiras pelo juiz da Vara Única da Comarca de Deodápolis, Juliano Duailibi Baungart.

A determinação proferida por meio de liminar é em função das apurações de irregularidades na administração  do município feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual). A determinação pode ser retirada caso a prefeita pague caução fixada em R$ 200 mil.

De acordo com investigações do MPE foram constatados “ diversas gratificações salariais com base em leis revogadas”. Conforme apuração do MPE,  há indícios de desvio de função de servidores  na administração municipal de Deodápolis, o que, no entendimento do juiz configuraria atos de improbidade administrativa.

O juiz determinou ainda a suspensão de todos os atos administrativos até o julgamento da ação. Segundo decisão do magistrado, os documentos juntados pelo MPE demonstram que diversos servidores estão ocupando funções para as quais não foram nomeados. Na oportunidade, o juiz também deferiu pedido liminar do MPE para obrigar o município a readequar os servidores públicos, para que cada um exerça sua respectiva função.

Em julho desse ano, a Promotoria de Justiça do Município cuja titular é a Promotora de Justiça Juliana Zaupa  havia publicado instauração de processo de investigação. No inquérito 017 de 2015 constava apuração de “ eventual ato de improbidade administrativa e prática criminosa em razão da nomeação e remuneração do servidor Douglas Ribeiro Benelli, sem a devida contraprestação regular de serviços", em outras palavras, Douglas pode ser um funcionário fantasma na Prefeitura de Deodádopolis.