O prefeito Acides Bernal (PP),  descumpriu a lei municipal nº 5.522, promulgada e publicada no Diogrande no dia 13 de março de 2015. A legislação proíbe a inauguração de “obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento”. 

Segundo o vereador Eduardo Romero, " É o descumprimento de uma lei municipal, que exige que todas as obras ao serem entregues para a população tem que estar em completa condição de funcionamento", aponta o Vereador que é o mentor da lei que foi aprovada pela câmara municipal e  instituída no ordenamento jurídico do município.

A denúncia do vereador é pela a entrega de obras inacabadas, são 42 casas para famílias removidas da favela Cidade de Deus e a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Santa Mônica e de outras duas unidades de saúde entregues pelo prefeito Alcides Bernal.

Em reportagem à equipe do MS Notícias populares relatam que as moradias do loteamento Vespasiano Martins  foram entregues às famílias, mas sem o acabamento interno – forro, reboco, pintura e piso – e com problemas, como telhados abertos, contrapiso molhado, paredes tortas.

O vereador afirma que esta tomando providências para um esclarecimento, " Eu estou reunindo os documentos, encaminhei varias denúncias ao MP (Ministério Público), apresentando o descumprimento dessa legislação".

"Vou fazer com que o prefeito esclareça, a inauguração do UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Santa Mônica, que foi só pra  "inglês ver",  e a entrega das casas no Vespasiano, que não estavam em condições corretas de serem entregues ou seja só pra cumprir "mídia eleitoral", aponta.

A equipe do MS Notícias entrou em contato com a prefeitura, e assessoria  afirmou que a acusação é falsa, e que todas as obras foram entregues em plenas condições de uso e dentro do prazo estabelecido, afirmou ainda que a acusação do vereador é meramente eleitoreira.