20 de outubro de 2020
Campo Grande 30º 21º

BANDEIRANTES

Prefeito cassado por emitir notas frias em MS reclama de burocracia nas leis

"O orçamento público é sagrado. Esse prefeito honrou cada centavo do orçamento municipal", disse ex-prefeito de Bandeirantes

“Não sou político, como é do conhecimento de todos, venho militando como empresário do agronegócio, no setor da construção civil, na área imobiliária... Fazer valer os meus princípios”, disse Álvaro Urt (DEM) antes de ser cassado do cargo de Prefeito de Bandeirantes, município no interior de Mato Grosso do Sul, durante sessão extraordinária realizada ontem 3ª-feira (29.set.2020). Ele é suspeito de cometer ao menos três crimes contra a administração pública. Os três crimes foram julgados e, em todos os crimes, o votos na Casa de Leis foram 8 favoráveis a cassação e 1 contra.  

Urt está candidato à reeleição no município, se não conseguir rever a decisão fica inelegível. O vice-prefeito Luiz de Sousa Meira assume o cargo de chefe do Executivo até o fim deste ano, quando o vencedor das eleições no município deverá assumir. 

O mais curioso nesta situação, é que, durante o julgamento da cassação de seu cargo na Câmara de Vereadores do Município, o ex-prefeito pediu: “Eu nunca tinha adentrado ao prédio do poder legislativo. Não conhecia, não tinha relacionamentos (...) Deem a oportunidade para que o eleitor faça esse julgamento, no dia 15 [dia da eleição]”. Segundo ele, sua inexperiente na gestão pública pode ter o levado a provocar os crimes dos quais é acusado. 

Urt também reclamou, curiosamente, da legislação e do que ele classificou como burocracia nas Leis de licitação. Chamou de excesso de formalismo nas leis. “A Lei de licitação... Peca por um rigor que não atende ao interesse público. O que para nós importa, a forma ou o conteúdo?”, defendeu Urt.

O político é alvo da Operação Sucata Preciosa, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) e do Batalhão de Choque de Operações Especiais (Bope). Nesse âmbito investigado por crimes de peculato, fraude em licitação, falsidade e corrupção.

“Com as bênçãos de Deus, nós tivemos grandes avanços...Fomos persistentes na nossa tarefas. As Leis humanas não são absolutas, elas são relativas. Nós precisamos de alguma maneira precisamos contribuir para o aperfeiçoamento das Leis”, argumentou. 

Urt, em seu discurso, por algum motivo, talvez para ocupar seu tempo relacionou em sua defesa o período de monarquia. Ao entender da reportagem, ele quis dizer que a Lei está ultrapassada ao julgar crime a sua atitude de emissão de notas frias, ao qual ele é relacionado.

Ele também defendeu que as pessoas tenham uma capacitação para exercer um cargo público. “O conhecimento empírico, adquirido através da experiência, ele não é positivo”, disse.

“O orçamento público é sagrado. Esse prefeito honrou cada centavo do orçamento municipal”, defendeu Urt.

A investigação revelou que Urt teria fechado contratos com empresas no município emitindo “notas frias”, pois mesmo com o suposto pagamento dos valores, nenhum serviço foi prestado pelas empresas. A frota que seria renovada pelos serviços supostamente prestados pelas empresas estava na verdade sucateada nos pátios das Secretarias de Obras e Saúde.

Foram alvo de busca a sede da prefeitura, as Secretarias de Obras, Educação e Saúde, a residência de servidores e ex-servidores.

A decisão dos vereadores complica a candidatura de Urt à reeleição. Se por algum outro motivo a cassação não for derrubada, o mandatário fica inelegível. 

Álvaro Urt afirmou que vai recorrer da cassação, e que o caso se trata de uma decisão política a 45 dias da eleição municipal.