24 de junho de 2021
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Omissão

Prefeito de Aquidauana pode ser preso por não garantir cirurgias a moradores do município

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O prefeito de Aquidauana José Henrique Gonçalves Trindade (PDT) pode ser preso por omissão ao não garantir o direito de dois cidadãos do município a realizar cirurgias.

Segundo o promotor da justiça José Maurício de Albuquerque, que ingressou com pedido de prisão junto à justiça, o prefeito descumpriu uma ordem judicial de obrigação de fazer, por isso, ontem foi solicitada a prisão.

O prefeito deveria ter garantido a realização de duas cirurgias aos pacientes Marcos Guilherme Guimarães de Assis e Lucia Gabriela da Silva, que aguardam há mais de dois meses o procedimento. Marcos precisa operar os dois pés que estão quebrados e Lucia o fêmur.

Como o prefeito alegou que não poderia realizar as cirurgias porque o Hospital Regional de Aquidauana Estácio Muniz, que está sob gestão municipal, não possui medicamentos nem equipamentos cirúrgicos, a justiça determinou que o município arcasse com custeio das cirurgias em outro local, que poderia ser o Hospital da Cassems no município, ou qualquer outra unidade dentro do Estado.

O prazo para realização da cirurgia de Guilherme expirou dia 15 de fevereiro e o de Lucia dia 18, por isso, como o prefeito se negou a realizar o procedimento, ontem foi solicitada ordem de prisão.

A justiça pode decidir ainda hoje se o prefeito será preso ou não. Por enquanto, o juiz José de Andrade Neto da 1ª Vara Civil de Aquidauana indeferiu o pedido de prisão referente a um dos processos, o 0800156/08.2015.8.12.0005.

Segundo texto da decisão judicial: "Como a municipalidade demonstrou, pelos documentos mencionados, que está se movimentando para dar cumprimento à decisão prolatada nestes autos, não há como ser acolhido o pedido de f. 128. Às providências."

*Matéria editada às 18h40 para acréscimo de informações