A distribuição indiscriminada de cestas básicas e até dinheiro em programas sociais, e o uso de cargos públicos e veículos oficiais com fins meramente eleitoreiros, atestam que a Prefeitura Municipal de Anastácio e os recursos do contribuinte arrecadados com os impostos estão neste ano a serviço do projeto de reeleição do prefeito Nildo Alves(PSDB).

Estes são os fatos relatados com documentos que sustentam a representação eleitoral encaminhada à Promotoria de Justiça da 49ª Zona Eleitoral no dia 31 de agosto pelo vereador Marcelo Meireles, também do PSDB. Ao descrever com detalhes diversas ações que classifica de abusos, ele solicitar o enquadramento do prefeito nos crimes previstos pela legislação, sujeito inclusive às penas pecuniárias e cassação do registro de candidatura.

Vereador de Anastácio Marcelo Meireles PSDB. Foto: Reprodução/Facebook

Segundo Meirelles, o prefeito está fazendo agora, no eleitoral, muitas coisas que não fazia nos primeiros três anos deste mandato, principalmente como os projetos sociais, "distribuindo dinheiro e com distribuição desenfreada de cestas básicas, fornecimento de alimentos para programas sociais que sempre existiram, mas que somente nestes meses começaram a acontecer". Acrescenta o vereador: "São tantas benesses neste fim de mandato que até vale gás estão distribuindo, fatos que visam com certeza absoluta desequilibrar o pleito eleitoral próximo em favor do prefeito"

O vereador conta que de 2017 a 2019 a prefeitura não contemplou os integrantes da respeitada Banda Municipal Marcial Aglay Trindade Nantes com benefício algum. Mas neste ano eleitoral lançou o Projeto "Bolsa Banda", para repassar a cada músico um auxílio de R$ 120,00. Como demonstrativo, ele anexou na representação a cópia de um cheque gigante, peça simbólica com a assinatura de Nildo Alves e a pose para as imagens ao lado dos beneficiários, "saboreando toda situação de manipulação popular".

Para reforçar suas certezas, Meirelles cita que o evento com a banda foi explorado à exaustão nas redes sociais, tanto da prefeitura como dos aliados do prefeito. Um deles, o presidente do DEM, Alessandro Cintra, que administra a página Belvedere. Ele foi nomeado coordenador do novo Cras (Centro de Referência em Assistência Social), do Bairro Cristo Rei.

O vereador salienta ainda que para se resguardar e tingir de legalidade essas ações, o prefeito criou projetos específicos para tocar projetos sociais no ano eleitoral, como o auxílio à banda. O Executivo enviou projeto ao Legislativo, que o aprovou em 2019, mas só começou a ser executado em junho deste ano. "Nota-se que esse projeto está sendo objeto de campanha eleitoral, com recursos públicos, em total abuso do poder econômico e autopromoção, fato que está causando enorme desequilíbrio de armas no pleito", observa Meirelles.

KIT PROTEÍNAS - Outro projeto que, de acordo com Meirelles, só foi realizado em 2020, é o "Kit Proteína", e assim mesmo com o pretexto de uma portaria federal e o recurso emergencial do Covid-19, sem lei específica. "Lançaram neste mês de agosto, quase quatro meses após a edição da portaria federal", pontua o vereador. O kit proteínas é um programa de distribuição de alimentos (frango, iogurte e leite) para 400 famílias atendidas pelo Centro de Convivência do Idoso, Sociedade Pestalozzi e Asilo São Francisco.

Para lançar o programa, mais uma festança foi organizada. Na representação ao MPE foram anexadas várias fotos do evento "para promoção do prefeito", com repercussão em todas as redes sociais. "As equipes da Secretaria de Assistência Social postam em todas as redes sociais as distribuições dos alimentos para promoção do Representado “Nildo Alves”, tudo com o fim de melhorar sua imagem, vez que nada distribuiu nos anos anteriores. Uma afronta! Uma tentativa de manipular a população com fome", indigna-se.

O vereador do PSDB relata outras situações que, afirma, configuram abuso de poder econômico e político, desequilibram a disputa ferindo grave e dolosamente o princípio de igualdade entre os candidatos e submetendo pessoas fragilizadas à humilhação de servirem a propósitos contrários ao interesse público. Benefícios como o Vale Gás e a distribuição de alimentos em programas de cestas básicas são utilizados com desvio de finalidade, afirma.

PROVIDÊNCIAS - A representação pede que sejam tomadas todas as providências "necessárias a salvaguardar a igualdade entre os candidatos" e que antes de qualquer investigação ministerial sejam suspensos quaisquer benefícios, alimentos, cheques, vale gás e distribuição de cestas básicas, entre outros, "sem a devida transparência, fiscalização, acesso, acompanhamento e distribuição em local determinado pela Justiça Eleitoral, sob os protocolos do Ministério da Saúde adotados para supermercados".

Meirelles também solicita que Nildo Alves seja impedido de realizar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios que não se enquadrem nas exceções da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), aferição da existência ou não de material de propaganda ou promoção do prefeito - com a pertinente apreensão, se for o caso - e que se efetuem as diligências "no sentido de proporcionar a propositura da competente ação judicial contra o Representado, imputando-lhe multa e, conforme o caso, impugnação de seu registro de candidatura".