Em Audiência Pública na tarde desta terça-feira (31), o secretário Municipal de Receita e Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes destacou que neste 1º quadrimestre de 2016 a Prefeitura já registrou um crescimento nominal da receita de 8,75%, graças ao aumento na arrecadação de impostos como IPVA e ISS.
Quando o Orçamento 2016 foi enviado para a Casa de Leis no ano passado, a estimativa do Executivo era uma redução da receita em 5,94% em relação ao orçamento de 2015, índice que representaria uma diminuição de R$ 217.972.000,00 (duzentos e dezessete milhões e novecentos e setenta e dois mil reais), previsão esta que não foi concretizada.
O crescimento de receita foi registrado por conta do aumento na arrecadação do ISS, cuja fiscalização foi ampliada e também por causa do IPVA, que teve sua alíquota elevada pelo Governo do Estado, aumentando assim o repasse para o município, que fica com 50% do valor arrecadado com o IPVA. Segundo o secretário, a arrecadação da Prefeitura com IPVA aumentou R$ 22 milhões. "Foi um aumento significativo", disse Disney.
Mesmo com o aumento inesperado de receita, o secretário revelou que o Executivo continua sem condições de conceder o reajuste aos servidores municipais, o que teria motivado o Veto à proposta de reajuste de 9,57% aprovada pelos parlamentares.
"O limite de gasto com pessoal estava em 54,4%, baixamos para 53,19% e hoje estamos com 51,29%, estamos exatamente no limite prudencial. A despesa bruta com pessoal, de janeiro a abril de 2016, foi de R$ 1.588.887.636,93, por isso a gente não suporta mais dar reajuste, porque se dermos o reajuste vamos ultrapassar esse limite", alegou Disney.
Outra justificativa dada pelo secretário foi o gasto com a Previdência. "Temos hoje um déficit na previdência de R$ 7 milhões, que entra como despesa de pessoal. Esse é assunto grave e precisa ser dado solução, porque isso acaba impactando na folha de pagamento e impede o reajuste, porque temos que gastar R$ 7 milhões do tesouro para injetar na Previdência, valor que não estava previsto gastar", explicou.
Sobre a questão da previdência, o secretário Municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock alegou que "a previdência não é super avitária. O cenário tem que ser melhor retratado. Os servidores estão sofrendo. Estamos planejando concursos para substituir médicos e professores, para eles contribuem para regime próprio e parar de contribuir com o regime geral de previdência", destacou.
De acordo com o vereador Eduardo Romero (Sustentabilidade), "a prestação de contas é realizada por força de lei, não é uma vontade do Legislativo. É uma determinação legal, para que possamos verificar se o que foi planejado está sendo feito, se as metas estão sendo cumpridas, tudo para que não se desvie do que está sendo planejado", disse.
Sobre a arrecadação do ICMS, Disney afirmou que o imposto que antes era de 20%, chegou a subir a 25,6%, mas em 2013 foi reduzido em 7%, depois mais 5% e no ano passado baixou mais 4%. "Agora estabilizou, mas tivemos uma redução significativa do ICMS sem nenhuma explicação. Se tivesse se mantido nesses 25,6% hoje teríamos 150 milhões a mais no Orçamento e esse valor está fazendo falta aos cofres públicos. Para conseguirmos recuperar isso, o Governo terá que tirar de outros municípios, porque o valor é rateado. O Governo não fica com esse dinheiro, é dividido com os municípios, então é complicado. Também tivemos uma redução de R$ 1,8 milhão na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por conta de uma questão nacional, do IPI e do IR que estão decrescendo e compõem o cálculo do FPM. ", avaliou.
Cosip
Sobre a arrecadação da Cosip, Disney destacou que já foram arrecadados R$ 71.900.000,00 com a taxa de iluminação pública.
"Conseguimos fazer a manutenção tranquilamente com R$ 1,5 milhão, o que sobra vamos investir na modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED, devido ao custo reduzido de consumo. Com as lâmpadas de LED, vamos baixar de 640 mil para 270 mil mensais e de R$ 1,3 milhões para R$ 412 mil em manutenção. Em duas semanas colocamos esse projeto para ser efetivado. Temos a Cosip desde 2007 e nunca foi feito um trabalho de gestão dessa arrecadação e hoje a Prefeitura não sabe quanto a Energisa cobra", afirma.
O vereador Eduardo Romero questionou a demora na implementação do Projeto. "O senhor fez essa mesma fala na última prestação de contas. Qual o problema para essa morosidade. Em 4 meses, de efetivo não vemos nada. Só vimos o saldo da Cosip aumentar. O que falta para essa proposta fabulosa ser colocadas em prática? Até agora não vemos nenhuma ação específica", disse.
