03 de maro de 2021
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INCONSTITUCIONAL

Presidente demonstra desconhecer a Constituição ao dizer: “O Estado é laico, mas eu sou cristão”

Bolsonaro também atacou decisão do STF de tipicar como racismo crime de homofobia

Demonstrando desinteresse pelo texto constitucional, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), foi em evento da igreja Assembleia de Deus em Goiânia, na manhã dessa sexta-feira (31) e disparou: "O estado é laico, mas eu sou cristão", ao afirmar que deseja um evangélico no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A fala de Bolsonaro contradiz diretamente a Constituição Federal Brasileira de 1988, se feita uma leitura simples, nota-se que ou o Presidente não leu a Constituição Federal, ou não tem boa interpretação de texto, já que em seu Art. 19 o texto traz os seguintes termos da Lei: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I -  Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III -  criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

De acordo com Bolsonaro, o próximo nome do Supremo precisar estar alinhado com as pautas cristãs.

“Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão. Então, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse.

O presidente também comentou sobre a decisão da Corte sobre tipificação da homofobia como crime de racismo.

“O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificado como racismo. Desculpe aqui o Supremo Tribunal Federal, que eu respeito e jamais atacaria o outro poder, mas, pelo que me parece, estão legislando, […]. O estado é laico, mas eu sou cristão.”