19 de abril de 2024
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Procurador Geral do Município é suspeito de improbidade administrativa por favorecer vereador

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O promotor de justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, na época à frente da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, enviou no dia sete de maio deste ano, um ofício ao promotor de justiça de defesa do Patrimônio Público e Social pedindo que seja investigada a conduta do procurador geral do município Fábio Castro Leandro, suspeito de cometer ato de improbidade administrativa por beneficiar o vereador Alceu Bueno (PSL), seu ex-cliente.

O pedido foi oficializado diante da demora do procurador, que até ser nomeado atuava como advogado de Alceu Bueno, em entregar ao MPE documentos solicitados pela 26ª Promotoria para apurar denúncias sobre prática de crime ambiental cometidas pelo vereador, que possui depósito de material de construção no bairro Novo Amazonas, operando sem licença ambiental, com alvará de funcionamento vencido e ocupando de forma irregular, sem autorização, uma área pública destinada a construção de moradias populares.

Conforme ofício do MPE, Fábio desrespeitou prazo de dez dias para entregar documentos solicitados. Além disso, Fábio não repassou os pedidos do MPE de obtenção de laudos à Semadur (secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) dentro do prazo, o que retardou o andamento do processo.

No dia 13 de maio, o MS Notícias denunciou o possível favorecimento por parte do procurador, que defendia Alceu Bueno no processo em que o vereador é acusado de compra de votos nas eleições de 2012. No início de abril,  o Procurador solicitou prorrogação do prazo para responder o ofício do MPE. No entanto, um mês depois, o documento não havia sido respondido. A reportagem tem tentado entrar em contato com Fábio, desde então, mas a única resposta que a reportagem obteve da Procuradoria, foi a de que o ofício em questão não fora localizado.

O MPE foi obrigado a dar continuidade ao inquérito sem a colaboração do procurador geral do município.

Heloísa Lazarini