08 de dezembro de 2021
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Política

Programa Estadual de Bioinsumos pode ser instituído em MS

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Começou a tramitar nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 292/2021, que prevê a instituição do Programa Estadual de Bioinsumos em Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.

A proposta é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e define bioinsumo como produto de base vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento agropecuário ou em sistemas de produção aquáticos, e ainda em florestas plantadas, "capazes de interferir positivamente no crescimento, no desenvolvimento e nos mecanismos de resposta de animais, plantas, microrganismos e substâncias derivadas, que possam interagir com produtos, processos físico-químicos e biológicos".

O projeto de lei define também que as diretrizes estratégicas do Programa permearão fomento à pesquisa, processos e tecnologias que busquem inovação, comunicação e cultura com ações de qualificação e conscientização, e ainda o desenvolvimento das cadeias produtivas com otimização da produção, entre outros itens.

O Programa Estadual de Bioinsumos, se aprovado, deverá ser coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação do programa, além de monitorar e acompanhar os resultados alcançados.

As despesas previstas para a realização das ações do Programa Estadual serão por meio de dotações orçamentárias anualmente consignadas aos órgãos e às entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, mas também está previsto no projeto o custeio por outras fontes de recursos, sejam destinadas pela União, municípios ou até mesmo instituições privadas.

Todas as disposições das competências do Programa você encontra no projeto na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).