20 de setembro de 2021
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Projeto aprovado no Senado facilita a contratação e fiscalização de empresas por licitação

Dados deverão estar em um cadastro único de empresas

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em decisão terminativa, o Projeto (PLS 35/2016), que cria o Sistema Unificado de Licitações a fim de permitir o efetivo exercício do controle social das despesas públicas, garantindo mais transparência e auxiliando no combate à corrupção. A proposta foi relatada pela Senadora Simone Tebet (MDB-MS) nesta terça-feira (11).

O texto prevê que os órgãos e entidades da administração direta e indireta em todas as esferas de Governo deverão cadastrar as informações em um banco de dados único. Os dados poderão ser consultados por qualquer pessoa via internet.

A proposta, de autoria do Senador Magno Malta (PR), visa conferir maior transparência, facilitar a publicidade do processo de licitação e facilitar a contratação de bens e serviços pelas entidades e órgãos públicos. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Em seu relatório, Simone ressaltou o mérito da matéria. “A corrupção nas licitações e contratos implica custos diretos e indiretos à sociedade.

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A expansão da transparência no processo é um importante mecanismo de combate à corrupção e, por consequência, de vigilância para que os recursos públicos tenham uma melhor destinação”, destacou.

Simone apresentou duas emendas à matéria. Uma delas confere ao Poder Executivo da União a atribuição de criar e manter o Sistema Unificado de Licitações. A outra emenda estabelece prazo de um ano para que o sistema seja implantado.

Dados

Segundo a OCDE, entre 1999 e 2014, 57% dos casos envolvendo o pagamento de subornos em operações internacionais entre agentes públicos e empresas estavam relacionados às contratações públicas. A pesquisa foi realizada em 41 países. (Com assessoria).