25 de junho de 2021
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Projeto de Agricultura Urbana é aprovado em primeira discussão nesta terça-feira

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O Projeto de Lei n° 8.539/17, que estimula a agricultura urbana no município de Campo Grande, de autoria do vereador Dr. Lívio (PDSB) e dos vereadores Eduardo Romero (REDE), João Rocha (PSDB) e Ademir Santana (PDT) foi aprovado em primeira votação hoje na sessão da Câmara da capital. O objetivo do projeto é estimular a ocupação sustentável de terrenos públicos ou privados que estejam ociosos,  com hortas comunitárias, plantas medicinais e ornamentais, que geram renda e fortalecem a segurança alimentar das famílias e parceiros envolvidos no projeto.

Segundo Dr. Lívio, que é membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, esse projeto defende principalmente a ocupação de áreas privadas que se tornaram terrenos baldios, criadouros de mosquitos e animais peçonhentos. “Conforme a proposição, os proprietários podem ceder essas áreas a terceiros para desenvolvimento da agricultura sem incorrer no risco de perdê-las, pois o projeto não dará direito ao usuário de alegar usucapião”, explica o vereador.

A ideia é acabar com os vazios urbanos de forma útil, beneficiando a população e promovendo a conscientização ambiental.

No dia 11 de setembro, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública onde foram colhidas sugestões e feitas modificações e hoje, em primeira discussão, o texto foi aprovado por unanimidade.