13 de agosto de 2022
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Vereador João César Mattogrosso

Projeto de lei visa preservação de árvores que possuem ninhos de Araras na Capital

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Com o objetivo de preservar a ave símbolo de Campo Grande, os vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Gilmar da Cruz (PRB) apresentaram um projeto de lei que proíbe o corte, derrubada, remoção ou sacrifício de árvores, adultas ou não, onde situam-se ninhos de Arara Canindé (Ara ararauna) e Arara Vermelha (Ara chloropterus).

A proposta, aprovada em primeira discussão e votação no legislativo municipal nesta terça-feira (17), incumbe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) a fiscalização da lei. Além disso, casos excepcionais, em que houver a necessidade de corte, derrubada ou remoção, também devem ser autorizados por laudo técnico do órgão ambiental.

Coautor da matéria, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) destaca que é importante o Poder Público se preocupar com a preservação da espécie. “Proteger e preservar o meio ambiente, visando garantir o bem-estar para a atual e futuras gerações, é uma responsabilidade do Poder Público prevista constitucionalmente e esta proposta vai ao encontro deste objetivo”, salienta o parlamentar.

De acordo com o projeto, quem causar os danos previstos na lei será penalizado com o que prevê a Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Também será levado em consideração os dispositivos do Decreto Federal n.º 6.514, de 22 de julho de 2008.

Já o Plano Diretor de Arborização Urbana da Capital, estabelece punição para os casos de poda ou remoção irregular de árvores pode chegar a R$ 15,8 mil.

O projeto de lei n.º 8.871/18 continua em tramitação no legislativo municipal, para segunda discussão e votação.