24 de setembro de 2021
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BENEFÍCIO | METADE DO GÁS

Projeto deve bancar 50% do preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda

"Gás Social" corre na Câmara dos Deputados em regime de urgência e teve seu relatório concluído ontem

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Foi concluído ontem (14.set.2021) o relatório do projeto de lei que cria o programa Gás Social, que pretende subsidiar a compra de botijão de gás para famílias de baixa renda.

Projeto do deputado Christino Áureo (PP-RJ), de acordo com o relator, ele corre na Câmara dos Deputados em regime de urgência, com apoio do governo. A ideia é que o subsídio seja financiado com a arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) cobrada cobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União, segundo Agência Folhapress. 

Para Áureo, o preço alto praticamente impossibilita uma família em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado". Com a chegada da pandemia, aproximadamente 1 milhão de brasileiros entraram em situação de extrema pobreza. 

Com dados do começo de 2021, o Cadastro Único do governo federal apontou que 14,5 milhões de pessoas vivem nessa situação, com renda per capita de até R$ 89 ao mês. Esse é o maior número desde o início dos registros do Ministério da Cidadania, que datam de agosto de 2012. 

O "Gás Social" prevê o pagamento de metade do valor do botijão para famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Entretanto, o número de famílias beneficiadas dependerá de quanto o governo estiver disposto a gastar. Ele junta uma série de propostas sobre o tema, tanto de partidos alinhados ao governo quanto de representantes da oposição.

Além de que prevê que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil emitem cartões magnéticos para os beneficiários do programa. Essa discussão sobre a volta do subsídio para a compra de gás se iniciou após o começo da pandemia, que impactou fortemente o emprego, principalmente entre informais, ganhando força no primeiro semestre com a escalada do preço do combustível.

Só nesse 2021 o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 29%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Com isso, os valores atingiram R$ 96,89 na semana passada, com locais em que o valor passa de R$100. 

No ano, a Petrobras aumentou seu preço de refinaria em 66%, acompanhando a recuperação do petróleo e a desvalorização cambial.

Como reflexo do auxílio emergencial - e com o desemprego ainda em alta - especialistas vêm alertando para a migração de consumidores para aqueles combustíveis mais poluentes, como lenha ou carvão. 

Ainda, com o gás social, cada beneficiário teria direito a seis botijões por ano. Em convênios firmados com estados e municípios, o Ministério da Cidadania deve ser responsável por coordenar o projeto. 

Com sua popularidade impactada pela escalada dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro zerou os impostos federais sobre o botijão de gás em março, mas o valor do benefício, de R$ 2,18, acabou engolido por aumentos de preços nas refinarias. 

A medida foi criticada pelo mercado, por garantir isenção tanto para famílias pobres quanto para os mais ricos, que destinam parcela bem menor de sua renda para a compra do combustível, ao custo de uma isenção fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

No fim de julho, o presidente ainda propagou a fake news de que a Petrobras tinha um plano para reduzir o custo do botijão de gás para a população de baixa renda. A empresa afirmou em seguida que não havia qualquer definição é que uma proposta desse tipo depende de aprovação pela área de governança.

O estatuto da estatal a proíbe de financiar políticas públicas que gerem prejuízo às suas operações. O texto determina que a empresa cobre da União eventuais prejuízos investimentos de interesse público ou com a concessão de subsídios.

** (Com informações da Agência Câmara e Ministério da Cidadania)