08 de maio de 2021
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Política

Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Helio Lopes está em pé discursando no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Helio Lopes

O Projeto de Lei Complementar 24/21 impede pequenas e médias empresas que prestem serviços jornalísticos de optar pelo Simples Nacional sistema de tributação simplificada e com alíquotas menores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto exclui o jornalismo da lista de atividades intelectuais, como auditoria, publicidade, consultoria e outras, que são atualmente tributadas com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.

Autor do projeto, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) afirma que o objetivo é afastar a possibilidade de inclusão da atividade de jornalista no âmbito do Simples Nacional. "Diante da importância e atualidade da matéria, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição legislativa", diz o deputado.

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Reportagem Murilo Souza
Edição Natalia Doederlein