19 de junho de 2021
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Política

Projeto permite rastreamento de celulares roubados pelo código de identificação do aparelho

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Boca Aberta (PROS - PR)
Deputado Boca Aberta, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 118/21 dá permissão à Polícia Civil para que faça o rastreamento de aparelhos celulares furtados ou roubados a partir do número do IMEI do equipamento. O IMEI (International Mobile Equipment Identity), ou identidade internacional de equipamento móvel, é um código único de identificação do aparelho celular.

O aparelho só poderá ser rastreado se estiver ligado com o GPS ativo. Além disso, de acordo com a proposta, deverá conter conta do e-mail do proprietário.

O deputado Boca Aberta (Pros-PR), autor do projeto, lembra que, com o crescente número de casos de roubo e furto de aparelhos telefônicos, o bloqueio não é a solução, já que os criminosos descobriram uma maneira de liberar o telefone para uso e posteriormente colocar à venda. "A minha proposta é criar um sistema que permita o rastreio dos aparelhos com a identificação contida em cada celular", disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem Roberto Seabra
Edição Ana Chalub