24 de junho de 2021
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Cargos do TCE

Projeto de plano de cargos e carreiras foi retirado da pauta a pedido do TCE

Projeto que tramitava na Assembleia ainda criava 13 novos cargos comissionados

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O projeto que altera o plano de cargos e carreira no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que tramitava na Assembleia Legislativa foi retirado de pauta, segundo o deputado estadual Barbosinha (PSB), a pedido do tribunal para que o texto fosse reformulado. 

“Essa discussão do projeto ainda estava em andamento e no dia 9 de março foi protocolado um oficio pelo TCE para retirar esse projeto, porém foi protocolado na presidência”, disse o deputado, que estava viajando.

Uma das ressalvas do projeto, na avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) é em relação à possibilidade de outros servidores públicos, que não do TCE, poderem ser transferidos para trabalhar na casa.

De acordo com Barbosinha, a Constituição diz que tem que ser exclusivamente servidor efetivo da casa e não de outros órgãos. Outra ressalva era referente ao artigo 3 do projeto, onde contratações sem alterações de orçamento poderiam acontecer sem a autorização da Assembleia, que também não tinha a apreciação dos componentes da CCJR.

O projeto que tramitava na Assembleia ainda criava 13 novos cargos comissionados com salários que variam de R$ 17, 9 mil a R$ 20 mil, que são vagas para direção geral, chefe de gabinete da presidência, chefe da assessoria jurídica e chefe I.

“É melhor retirar e corrigir do que o órgão deixar o projeto e os deputados entrarem com emendas”, disse Barbosinha.

Com a retirada do projeto da Casa, o tribunla faz um novo projeto e inicia tudo de novo”, finalizou.