25 de junho de 2021
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Vereador Odilon de Oliveira

Projeto propõe concessão de isenção de IPTU à viúvos agentes da segurança pública

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O vereador Odilon de Oliveira (PDT) protocolou o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de isenção do imposto urbano (IPTU) à viúvos de integrantes das forças de segurança pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades no município de Campo Grande.

O projeto prevê isenção somente à viúvos de Guarda Civil Municipal, Polícia Civil e Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Além desses, os requisitos constituem em ter um único imóvel no nome da viúva (o) e nele residir e ter renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, 

Para o vereador, esse projeto visa reconhecer os riscos que esses agentes de segurança pública sofrem no exercício da profissão. “O que visualizamos hoje é uma grande onda de violência que assola o país, vitimando principalmente os agentes de segurança pública”, esclarece.

Ainda de acordo com a justificativa, em razão dessa violência, uma série de famílias são expostas a situações de desespero quando veem como vítima o responsável pela renda que garante sua manutenção.

Segundo um levantamento realizado pela Folha de São Paulo, em 2012, a cada 32 horas um policial é morto no Brasil. Na época, foram registradas 320 mortes sendo que 70% delas eram de policiais que estavam em período de folga. 

Em Mato Grosso do Sul, no mesmo ano, aumentou-se em 200% o número de mortes de Policiais Militares, de acordo com dados disponibilizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados, conforme relatado por pesquisa, podem ter relação com o fato do estado ser localizado em uma área de rota do crime, na fronteira seca com a Bolívia e o Paraguai.