A Mesa Diretora da Assembleia apresentou projeto de lei hoje que dispõe dobre o programa de aposentadoria incentivada.
Conforme o projeto de leio, fica instituído que o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), incentiva a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos odo quadro permanente de pessoal da Casa de Leis.
Além, disso, o servidor que preencher todos os requisitos necessários a concessão da aposentadoria integral poderá adquirir o PAI, e requerer assim a aposentadoria. Também é especificado que o pagamento de incentivo está condicionado ao deferimento da aposentadoria e a respectiva publicação do Ato Aposentatório.
De acordo com Junior Mochi (PMDB), em reunião com o Colégio de Líderes, foi confirmado que o concurso na Cara será realizado, porém ele depende da aposentadoria de servidores, e por esse motivo, o projeto foi apresentado na sessão de hoje.
