19 de junho de 2021
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Projeto que nomeia ATEs foi enviado à AL por pressão de deputado, afirma Sindifisco

Amarildo Cruz (PT) seria o responsável por pressionar governo anterior a enviar projeto, caso contrário, pauta da Casa seria trancada

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Mais uma vez o presidente do Sindifisco (Sindicatos dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul ) Clovis Silva, esteve presente na Assembleia Legislativa para conversar com os deputados sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 203/2014 que altera nomeação dos ATEs (Agente Tributário Fiscal) para Fiscal de Tributos Estaduais e Mercadorias em Trânsito.

De acordo com ele, os ATEs já foram procurados pelos fiscais para uma conversa, mas eles se recusam a discutir. “O nome do projeto não corresponde a atribuição dos cargos dos ATEs. Fiscalizar é lançar crédito tributário, falamos em fazer auto de infração, e eles não podem fazer isso. A competência é fiscalizar apenas as mercadorias em trânsito”, disse.

Conforme Clóvis, o projeto foi encaminhado a Casa por pressão do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que é um ATE. “ O André Puccinelli teve oito anos para fazer um projeto desses  e não fez, somente fez porque o Amarildo ameaçou não votar nenhum projeto e trancar a pauta”, garantiu.

Ainda de acordo com Clóvis, o governo estadual já demonstrou não ter interesse na mudança da nomenclatura, e que o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB) teria dito, em época de campanha, que o projeto não seria retirado da Casa para que a pauta não fosse trancada.

“O que está por trás desse projeto é o passo seguinte”, disse o presidente se referindo que, em algum tempo, os agentes podem pedirque as funções sejam equiparadas, mesmo que o edital do concurso seja de níveis diferentes.

Nomes dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e de Paulo Corrêa (PR), são desfavoráveis a mudança do nome, conforme Clovis. “Tem mais deputados a nosso favor, inclusive do próprio PT”, finalizou.