O Projeto de Lei 1101/21 inclui na lista dos crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais a não realização decenal do Censo Demográfico. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Impeachment.
"O Censo Demográfico constitui-se em uma ferramenta essencial para o conhecimento efetivo do País, das necessidades e das diferenças regionais, permitindo aos gestores o planejamento e a realização das ações de forma mais efetiva", disse o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Respeitado o prazo legal, a contagem populacional no Brasil deveria ter sido realizada em 2020, mas acabou adiada para 2021 devido à pandemia de Covid-19. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou corte praticamente integral dos recursos necessários ao levantamento, que não tem data para acontecer.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem Ralph Machado
Edição Cláudia Lemos
