Queixa-crime movida por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, contra o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Câmara dos Deputados vote para abrir ou não um processo contra o mandatário por crime contra a honra.

Dino acusa Bolsonaro de ter cometido crime de calúnia ao dizer em entrevista que o governo do Maranhão se negou a fornecer aparato policial a uma visita do presidente ao estado, em 2020. “Não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança”, disse o governador ao jornal 'Estado de S. Paulo'.

Na decisão, Marco Aurélio destaca que a temática compete privativamente à Câmara dos Deputados e que se admitida a denúncia, “o Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

A Câmara dos Deputados ainda não comentou a ação do STF.