Relatório mundial a Human Rights Watch afirma que Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos, forçando instituições, como o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso e os governos estaduais, a intervir nas decisões do Executivo, segundo informações da Folhapress.
Esse documento, já em sua 31ª edição, analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. A ONG criticou o presidente brasileiro por ter minimizado a gravidade da doença, que chamou de "gripezinha", e por disseminar informações equivocadas.
"O STF e outras instituições se empenharam para proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes", afirma Anna Livia Arida, diretora adjunta da organização no Brasil. A Corte barrou as tentativas do governo de retirar dos estados a competência de decidir sobre quarentena, de dificultar o uso da Lei de Acesso à Informação e de deixar de publicar dados completos sobre a atual pandemia.
Ainda, no documento consta que o governo de Jair Messias Bolsonaro tem enfraquecido a fiscalização ambiental e, na prática, dá "carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e atacam os defensores da floresta".
As políticas ambientais, diferente da pandemia, não têm sido barradas pelos outros Poderes, de acordo com a ONG, elas vão "na contramão da proteção ao meio ambiente". "O número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça resulta em níveis prejudiciais de poluição do ar, que causam danos à saúde de milhões de moradores", afirma em nota.
Também é citado que, entre agosto de 2019 e julho de 2020, foram destruídas cerca de 11 mil km² de floresta amazônica, maior taxa em 12 anos.
"As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta e para as pessoas que a defendem", diz a diretora, que ressaltou as acusações feitas por Bolsonaro, sem prova, de que indígenas e organizações não governamentais seriam responsáveis pelas queimadas, além de seus diversos ataques à imprensa. Também fica na conta do presidente, que encoraja o agravamento da violência policial, políticas que contrariam os direitos das mulheres.
Com informações da HRW pela Folhapress, o MS Notícias mostra um infográfico com dados da violência policial no Brasil
Segundo a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também não tratou da superlotação nas prisões, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpriu seu papel e recomendou a juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia, além de considerarem a saída antecipada de alguns detentos. Até 16 de setembro de 2020, juízes tinham determinado a transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à Covid-19, de acordo com dados oficiais.
Além disso, o STF suspendeu o veto presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais.
"A imprensa brasileira também desempenhou um papel importante ao continuar proporcionando um espaço para o debate público e fiscalizando os poderes do Estado, apesar da estigmatização, críticas e ameaças de ação judicial contra comunicadores por parte da administração Bolsonaro", finaliza a ONG.
