03 de agosto de 2021
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Nomeação Casa Civil

Rosa Weber nega habeas corpus de Lula para reverter decisão de Gilmar Mendes

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba e suspendeu nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil. A decisão foi proferida no início da tarde desta terça-feira (22). 

A ministra se pautou na mesma argumentação do ministro Luiz Fux, que justificou decisão contrária ao ex-presidente no fato de que não cabe a um ministro do STF derrubar, monocraticamente, decisão de outro ministro da corte e sim que decisão deve vir do colegiado. Fux arquivou ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) que pedia anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes.

No texto, Rosa Weber lembrou decisão anterior do STF, segundo a qual não é possível usar habeas corpus contra ato de ministro daquela corte.

“(...) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’ “, diz a ministra. Ela afirma ainda que tal diretriz está “consagrada em reiterados precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Rosa Weber destaca que, no início deste ano, o uso desse instrumento foi tema de um julgamento da Corte. Na oportunidade, ressalta a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é "incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa (...)”. Ainda cabe ao ex-presidente Lula recorrer da decisão de Rosa Weber.