Deflagrada na manhã de terça-feira (29/1), a Operação Circus Maximus mirou a cúpula do Banco de Brasília (BRB). O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal revelaram um suposto esquema criminoso que teria movimentado R$ 400 milhões da instituição financeira, a qual tem 96,85% das ações ordinárias controladas pelo Governo do Distrito Federal.
Os procuradores estimam que atividades fraudulentas movimentaram mais de R$ 40 milhões em propinas. Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva, temporária e de busca e apreensão estão um ex-presidente do BRB, ex-diretores e empresários.
Com base na investigação da força-tarefa da Greenfield, do MPF, a peça cita como alvo da suposta organização criminosa estes empreendimentos: Edifício Praça Capital, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); o LSH Lifestyle Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro; e a reestruturação da dívida do jornal Correio Braziliense, que tem sede no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
O papel de cada um dos alvos da Operação Circus Maximus é descrito nas autorizações judiciais expedidas pelo juiz federal da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Vallisney de Souza Oliveira.
Confira o que dizem o MPF e o juiz Vallisney de Souza Oliveira, do TRF-1:
Ricardo Luiz Peixoto Leal – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Contra Ricardo Luiz Peixoto Leal existem “indícios fortes” de montagem e estruturação da organização criminosa e sua total liderança no grupo do conglomerado bancário Banco de Brasília. De acordo com a apuração, ele começou a atuar e comandar investimentos financeiros para aplicação no Fundo LSH e SIA, entre outros, a partir de janeiro de 2015, com a assunção do novo Governo do Distrito Federal, então sob administração de Rodrigo Rollemberg (PSB).
A Justiça aponta que há amplos indícios de que ele teria nomeado todos os diretores nos pontos estratégicos do banco a fim de iniciar, dar continuidade e desenvolver as práticas ilícitas, em especial a corrupção. Assumiu como membro do Conselho de Administração do BRB de 2015 até 2017, mas mesmo depois de sua saída continuou “político-administrativo-funcionalmente”, na prática, no comando de tudo, mantendo-se como líder da organização criminosa a quem se reportam até mesmo os agora ex-vice-presidente (Nilban de Melo Júnior) e ex-presidente do BRB (Vasco Cunha Gonçalves).
Vale notar que Ricardo Leal, associado a seu principal intermediário de cobrança da propina, Henrique Neto, manteve em 2015 Henrique Leite na Diretoria de Recursos de Terceiros até a segunda metade de 2016.
Vasco Cunha Gonçalves – alvo de prisão preventiva e de busca e apreensão
Há provas fortes de que Vasco Cunha Gonçalves é membro da organização criminosa liderada por Ricardo Leal no universo do Banco de Brasília voltado para os investimentos fraudulentos, demais delitos financeiros e recebimento de promessas de vantagem indevida, como ocorreu provavelmente no Fundo LSH. Em certo momento, Vasco e Nilban teriam ficado inconformados com a divisão da propina e tentaram receber uma parte por fora e diretamente de Ricardo Siqueira. Ainda que no relevante cargo de presidente, seguia ordens de Ricardo Leal para influenciar ou atuar na liberação dos recursos para o Fundo SIA (Praça Capital) e para a rede de hotéis LSH.
Vasco tornou-se presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), mas renunciou ao cargo em carta escrita de próprio punho após a operação, na terça-feira (29/1). O conselho administrativo do Banestes escolheu o atual diretor de Tecnologia, Silvio Grillo, como interino, segundo a assessoria do governador capixaba, Renato Casagrande (PSB).
Nilban de Melo Júnior – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Alinha-se e atua em harmonia com o então presidente do BRB, Vasco Gonçalves. Foi alçado à vice-presidência por indicação de Ricardo Leal, que na prática está acima de ambos na liderança e controle dos principais dirigentes do BRB.
Antes, foi dirigente e presidente do BRB/DTVM, ocupando outras diretorias. Em contrapartida à ascensão, comprometeu-se em agir funcionalmente para liberação, gestão e distribuição de ativos sob o comando de Ricardo Leal, com participação na divisão da propina arrecadada por fora, prática que se tem como fraudulenta e prejudicial àquela instituição pública e ao mercado financeiro. Participou da negociata de vantagens indevidas para investimento no FIP LSH. A aderência ao esquema é verificada pela insatisfação com a partilha operada por Ricardo Leal, o que motivou procurar diretamente o empresário Ricardo Rodrigues.
Carlos Vinícius Raposo Machado Costa – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Indicado, liderado, subordinado e aliado de Ricardo Leal. Trabalhou no mercado de valores mobiliários e foi convidado pelo líder da organização para diretoria no BRB/DTVM a partir de 2014. Depois, ficou no lugar de Nilban Júnior, sucedendo-o na presidência.
Carlos Vinícius lidera a distribuidora de ativos do BRB. Sua influência é tamanha que foi capaz de colocar, no segundo semestre de 2016, seu irmão Luiz Guilherme Raposo Machado Costa na administração do empreendimento LSH em 2017, visando fazer auditoria na empresa, ocasião na qual teria tentado extorquir o colaborador Ricardo Siqueira após saída da LSH/Barra. Em conluio com o irmão, teria ocultado, na auditoria realizada no empreendimento LSH/Hotéis, as notas fiscais frias objeto de lavagem da Globomix (Diogo Cuoco) e da Minister (Felipe Bedran Calil).
Henrique Domingues Neto – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Trabalha com o filho, Henrique Leite Domingues, na corretora BI Asset Management (BIAM DTVM), na qual é sócio dirigente. É apontado como o elo entre as empresas, o grupo Banco de Brasília (BRB) e seu conglomerado. É considerado experiente: atua há décadas no mercado de capitais e é conhecedor profundo do mercado de ações. Logo no início cobrou e recebeu por fora, em caixa 2 ou ocultamente, os valores milionários de cada investimento de ações (SIA e LSH) feito nos respectivos fundos administrados pela BRB/DTVM.
Henrique Leite Domingues – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Filho de Henrique Neto e vinculado a Ricardo Leal, atuou para aprovação, dentro do BRB, dos investimentos do FIP LSH/IGEPREVE-TO e em relação ilícita com a Odebrecht.
Segundo a investigação, entre 2013 e 2016, Henrique Leite fazia um duplo papel: exercia a função primordial na autorização dos investimentos requeridos pelas empresas, na qualidade de diretor de Gestão de Terceiros da BRB/DTVM, com decisiva atuação em prol do Fundo SIA Corporate e LSH Hotéis, ao mesmo tempo que atendia a pedidos de seu pai e ordens do líder, Ricardo Leal, que o manteve no cargo.
Felipe Bedran Calil – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
O colaborador Ricardo Rodrigues procurou Felipe Bedran Calil, assim como Diogo Cuoco, para fazer lavagem de dinheiro para ser paga de propina entregue depois ao grupo de Henrique Neto e Ricardo Leal mediante a expedição de diversas e valiosas notas fiscais falsas por serviços não prestados à administração da LSH/Hotéis, a partir de 2013, o que se intensificou nos anos de 2016 a 2018. O dono da Minister cobrava a comissão necessária e entregava em dinheiro vivo que era buscado por um dos emissários de Ricardo Leal, geralmente uma pessoa conhecida somente por Júnior.
Diogo Rodrigues Cuoco (filho do ator de telenovelas Francisco Cuoco) – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Exerce o mesmo papel e profissão ilícita por meio de sua empresa Globomix: expede notas fiscais falsas, entregando dinheiro a quem pagar. Fez isso inúmeras vezes a pedido e em negociata com Ricardo Siqueira, com o fito de que esse empresário/colaborador pudesse honrar seus compromissos com o grupo organizado do BRB a partir de 2013, depois da promessa de vantagem dada e aceita por intermédio de Henrique Neto, operador informal e aliado de Ricardo Leal na atividade delituosa que se apura sobre o Fundo LSH.
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo (neto do general João Baptista Figueiredo) – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Há fortes indícios de sua participação nos delitos de corrupção e contra o sistema financeiro, desde o início do empreendimento LSH. Embora não se envolvesse nas negociações, cabia-lhe autorizar os pagamentos da propina, na qualidade de diretor-presidente do LSH Barra RJ, e o pagamento de notas fiscais fraudulentas para emissão de dinheiro a Diogo Cuoco e Felipe Calil.
Dilton Castro Junqueira Barbosa – alvo de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão
Foi o nome da Brasal Incorporações à frente do consórcio formado com a Odebrecht (Marco Benito Siqueira) no empreendimento SIA/Praça Capital. Pagou propina contínua e dolosamente a Henrique Neto e a seu filho Henrique Leite, diretor da BRB/DTVM.
Segundo a investigação, o pagamento de vantagem indevida aos Domingues se destinou a facilitar aquisição de cotas do FII SIA por fundos de pensão, fundos privados e regimes próprios de Previdência Social (RPPSs) administrados pelo Banco BRB. Segundo o colaborador Marco Aurélio Siqueira, mesmo após a Operação Lava Jato, que fez cessar os pagamentos pela Odebrecht Realizações, a Brasal Incorporações, por meio de Dilton Junqueira, continuou a fazer os pagamentos de forma isolada e autonomamente, o que demonstra a resiliência do agente em manter-se no esquema criminoso.
A intenção seria que a área de auditoria e compliance não criasse empecilhos ao andamento e desenvolvimento da organização criminosa recém-instalada. Para que ele chegasse a tal posto, os integrantes do esquema mudaram o estatuto do banco a fim de permitir que, entre parentes de servidores de carreira, não haveria impedimento para nomeação em diretorias, o que possibilitou a Vasco e seu cunhado ocupação dos cargos de chefia. Ambos ficaram sob a batuta de Ricardo Leal. Não há evidências de recebimento de propina direta ou indiretamente, apenas indícios.
Andréa Moreira Lopes – alvo de mandado de prisão temporária e de busca e apreensão
Tem expertise vasta no mercado financeiro, pois, segundo o colaborador Ricardo Siqueira, geriu a NSG/ICLA Trust, que desaguou nos investimentos do fundo Turmalina, tidos como fraudulentos. É irmã da esposa de um sobrinho de Ricardo Leal, a quem obedece no direcionamento das aplicações e investimentos na BRB/DTVM. No investimento LSH, couberam a ela toda a precificação e trabalhos nos aportes, chegando inclusive a gerir diretamente, por pouco tempo, o Hotel LSH/Barra – ou seja, tendo se envolvido demasiadamente em todo o investimento desse fundo desde 2015. Era diretora de Recurso de Terceiros do BRB/DTVM, mas perdeu o posto nessa terça (29/1).
Adonis Assumpção Pereira Júnior – alvo de mandado de prisão temporária e de busca e apreensão
Segundo delação de Lúcio Bolonha Funaro, Adonis Assumpção Pereira Júnior sempre fez negócios ilícitos e escusos com Ricardo Leal. Alguns bens de Leal e até mesmo o produto dos delitos em operações financeiras ilícitas podem estar em nome ou sob a guarda de Adonis. Possivelmente tem conta no exterior para percepção de dinheiro ilícito. Era, até terça (29), diretor de Operações e Negócios do BRB Seguros.
Arthur César de Menezes Soares Filho – alvo de mandado de busca e apreensão
Um dos sócios de Ricardo Rodrigues na criação do FIP LSH, em 2012. Implementou, assim como os parceiros comerciais, fundo de investimento em participações, ou FIP, como forma financeira para extrair de interessados capital e valorização do empreendimento no futuro. Foi responsável por indicar pessoas que seriam encarregadas por gerar dinheiro vivo e cobrir financeiramente os recursos faltantes em caso de necessidade.
Felipe Bedran Calil Filho – alvo de prisão temporária e mandado de busca e apreensão
É apontado como uma das pessoas que ajudaram Ricardo Rodrigues na geração de dinheiro vivo por meio de notas fiscais falsas que esquentavam dinheiro de origem criminosa.
Naira Lee Paiva Domingues – alvo de mandado de busca e apreensão
Uma pequena parte da propina envolvendo o esquema fraudulento, no valor de R$ 100 mil, foi paga nas contas de Naira Lee Paiva Domingues, esposa de Henrique Neto.
Adriana Fernandes Bijarra Cuoco – alvo de mandado de busca e apreensão
Cunhada de Diogo Cuoco, ela simulou contrato de prestação de serviço de arquitetura no valor de R$ 400 mil, para geração de dinheiro em moeda viva para pagamento de propinas a Henrique Neto e funcionários do Banco BRB em razão de aportes de recursos administradores pela BRB/DTVM.
O outro lado
Todos os citados foram procurados pela reportagem. O Banco de Brasília afirmou, em nota, apoiar e cooperar “integralmente com todos os órgãos competentes que conduzem a operação”. Informou, também, que a ação corre em segredo de Justiça e todas as informações serão repassadas exclusivamente às autoridades policiais. “O BRB adotará todas as medidas judiciais cabíveis visando preservar o banco e suas empresas controladas”, completou.
Segundo o LSH Hotel, os fatos investigados referem-se a um período anterior à atual administração da companhia. Pontuou, ainda, que a empresa colabora com a PF e o MPF. “O LSH Hotel se mantém operando normalmente e sem impacto para os hóspedes”, concluiu.
O advogado Marcelo Bessa, do Grupo Brasal, uma das empreiteiras responsáveis pelo Praça Capital, afirmou que “a empresa não cometeu nenhum ato ilícito, nem seus executivos. A companhia tem certeza de que as investigações demonstrarão a lisura de seus atos e empreendimentos”.
O Correio Braziliense argumentou que a emissão de debêntures citada pela decisão judicial “foi uma operação estruturada, que seguiu todas as regras do mercado financeiro”. O veículo informou que irá procurar as autoridades para se colocar à disposição e esclarecer qualquer dúvida.
Os advogados de Henrique Domingues Neto disseram que “os decretos de prisão são manifestamente ilegais, feitos com base em delações cujas mentiras e desvios de finalidade foram escancaradamente comprovados”. “A decisão causa ainda mais perplexidade, visto que os investigados já se colocaram à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, acrescentaram os defensores Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.
Por meio de nota, o Banestes informou que Vasco Cunha Gonçalves renunciou ao cargo de diretor-presidente da instituição na tarde dessa terça-feira (29/1) – ele havia sido indicado para o cargo após se licenciar do BRB. “A renúncia foi formalizada em carta escrita de próprio punho e encaminhada ao governador do estado, tendo o Banestes informado a decisão ao mercado.”
Em função dos fatos tornados públicos na Operação Circus Maximus, totalmente alheios ao Banestes, a administração do banco designou o diretor de Tecnologia da instituição, Silvio Henrique Brunoro Grillo, para exercer interinamente o cargo de diretor-presidente, acumulando as duas funções.
O futuro diretor-presidente do Banestes será indicado pelo acionista controlador da companhia, o governo do Espírito Santo, e eleito pelo Conselho de Administração do banco, sendo posteriormente submetido à aprovação dos órgãos competentes. Ao mercado, o Banestes destacou que os fatos investigados “são referentes exclusivamente ao BRB”.
Sobre a denúncia de que Ricardo Rodrigues teria pago o buffet do casamento da filha de Nilban, o advogado Rodrigo Alencastro afirmou que o serviço foi quitado pelos próprios noivos. “Temos as notas fiscais. E o valor foi mais modesto: R$ 36 mil”, afirmou o defensor.
Alencastro negou que o ex-diretor do BRB tenha recebido R$ 60 mil em dinheiro. “O Nilban sempre esteve à disposição das autoridades e prestará todos os esclarecimentos”, afirmou o advogado, que também considerou como “drástica” a prisão de seu cliente.
As defesas dos demais citados não haviam sido localizadas até a última atualização desta reportagem.
