08 de maio de 2021
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Política

Sancionada lei que institui Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

A nova lei tem origem no PLC 62/2015, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta foi aprovada no Senado em 31 de março e teve relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). 

A data escolhida marca a assinatura do Decreto 7.566, de 1909, no governo do presidente da República Nilo Peçanha. O decreto criou 19 escolas de aprendizes artífices, que eram vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e é considerado o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.

Em 2019, o Brasil registrou cerca de 1,9 milhão de matrículas na educação profissional. De acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número representa um aumento de 0,6% em relação a 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)