17 de abril de 2021
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GOVERNO FEDERAL

Sem resposta para alta de alimentos, Bolsonaro zera tarifa de importação de revólveres e pistolas

O preço da cesta básica acumula alta de 30%, 8 vezes acima da inflação média, segundo dados do IBGE  

O arroz acumula alta de quase 100%. Num país traumatizado com os anos de hiperinflação até 1994, qualquer menção à alta de preços faz soar alertas, seja para o orçamento das famílias, como para o Governo, que precisa tourear a situação. Nesta 4ª-feira (9.dez.2020), uma publicação de resolução do governo de Jair Bolsonaro chama atenção. Sem apresentar solução para reduzir preços de produtos básicos, governo bolsonarista decidiu assinar uma resolução para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.

O preço da cesta básica acumula alta de 30%, 8 vezes acima da inflação média, segundo dados do IBGE.  

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU)  de hoje, um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

Ao tomar a decisão, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção onde ficam produtos com tarifas de importação diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas, tema do podcast "O Assunto", que pode ser ouvido abaixo. A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.