25 de outubro de 2021
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Garantia-Safra

Senado aprova MP para liber R$ 316 milhões à agricultura familiar

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), a medida provisória (MP) 715/2016 que destinou R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra, que atende 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.

A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a MP. Gleisi ressaltou que a urgência de créditos suplementares em caso de quebra de safra justifica sua edição. "Cabe destacar que a verba do Fundo Garantia-Safra prevista originariamente no Orçamento não foi considerada suficiente para pagar o benefício a todos os agricultores familiares vitimados por perda de produção".

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome, do MDA, que perderam pelos menos 50% da produção agrícola em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.