19 de junho de 2021
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Política

Senado deve votar esta terça MP que reestrutura Polícia Civil do DF

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Pelo menos três medidas provisórias devem ser votadas pelos senadores nesta semana. A primeira (MP 1.014/2020), que tem previsão de entrar na pauta desta terça feira (11), define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal. Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal por entender que a competência sobre o tema é da União.