01 de julho de 2022
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COFRES PÚBLICOS

Senado 'infla' preços dos caminhões de lixo com aval do governo Bolsonaro

Políticos de extrema-direita tem feito até 'lixociatas'

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Avalisados por Jair Bolsonaro (PL) o senado investiu pesado em caminhões de lixo. Saltaram de 85 para 488 veículos comprados com a verba pública de 2019 para 2021. O suposto esquema criminoso foi revelado pelo Estadão. 

Os gastos revelam transações nada confiáveis, como a compra de caminhões para uma cidade do interior de Alagoas, onde há bem mais veículos do que lixo para recolher. Outro detallhe está na diferença de R$ 114 mil no preço de veículos idênticos, comprados com diferença de 1 mês. O jornal ainda diz que há evidências claras da presença de empresas fantasmas no meio das operações.

A equipe do Estadão disse que analisou cerca de 1,2 mil documentos referentes à aquisição desses veículos com verbas do orçamento federal, incluindo relatórios, planilhas e vídeos, num total de 7,7 gigabytes. A investigação durou 2 meses.  

A distribuição de caminhões compactadores de lixo é usada por senadores, deputados e prefeitos para ganhar a simpatia e o voto dos eleitores de cidadezinhas pobres, onde a chegada desse tipo de auxílio é visível e faz enorme diferença. Até agora, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade. A reportagem diz que identificou indícios de pagamentos inflados de R$ 109 milhões.

A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%. Em outubro passado, por exemplo, o governo adquiriu um modelo de caminhão por R$ 391 mil.

Menos de um mês depois, aceitou pagar R$ 505 mil pelo mesmo veículo. Há casos também em que o governo recebeu veículos menores do que o comprado sem reaver a diferença de preço. Um município de 8 mil habitantes ganhou três caminhões compactadores num período de um ano e três meses, enquanto cidades próximas não têm nenhum. Até um beneficiário do auxílio emergencial ganhou licitações para fornecer caminhões de lixo para o governo.

Do jeito que está montada, a compra dos caminhões pelo governo para atender sua base no Congresso não segue nenhuma política pública de saneamento básico e não garante todas as fases da coleta de lixo. Caminhões são destinados a pequenas cidades sem qualquer plano para construção de aterros sanitários, como determinado em lei. No Piauí, por exemplo, o lixo coletado é jogado em terrenos a céu aberto em 89% das cidades. Mesmo assim, a prioridade dos políticos do Estado foi a aquisição dos veículos.

LIXOCIATA

A chegada dos caminhões de lixo vira uma atração nesses lugarejos. Em Brasileira (PI), a prefeita Carmen Gean (Progressistas) entregou o mesmo caminhão duas vezes. Em Mairipotaba (GO), houve uma espécie de "lixociata" - uma carreata para aplaudir o caminhão de lixo. Até políticos tradicionais participam.

Em agosto, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) divulgou foto ao lado do caminhão de lixo na cidade de Minador do Negrão (AL). Comprado com recursos de emenda parlamentar do senador, o caminhão é um dos maiores disponíveis no mercado, com 15 metros cúbicos. Para encher o veículo, que custou R$ 361,9 mil, a cidade leva dois dias.

Especialistas em gestão de resíduos não recomendam a utilização desses equipamentos mais potentes em municípios com menos de 17 mil habitantes. Os caminhões são caros, demandam funcionários preparados para operá-los e têm alto custo de manutenção - reparos no compactador precisam ser feitos em oficinas especializadas.

Um estudo de auditores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro considera o uso de caminhões compactadores em cidades com menos de 17 mil habitantes "desaconselhado sob a ótica financeira". A cidade que recebeu o caminhão compactador de Collor tem 5.315 habitantes. O adequado para essas cidades seria o uso de caminhões caçamba.

PAI DE LIRA

Barra de São Miguel (AL), cidade governada por Benedito de Lira (Progressistas), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), ganhou três caminhões compactadores, do modelo grande, em 2020 (duas unidades) e 2021 (uma unidade) que ficam, na maior parte do tempo, parados. O município tem 8.434 mil habitantes.

Enquanto isso, a 80 km dali, a cidade de Marimbondo, com 13.193 moradores, não recebeu nenhum veículo apesar de insistentes pedidos da prefeita Leopoldina Amorim (PSD).

"Já pedi a Fernando Collor, já pedi ao governador, já pedi ao Arthur Lira. Pedi a todo mundo. Até agora nenhum filho de Deus lembrou. Estou quase maluca, esperando que chegue esse caminhão", disse a prefeita.

Porto Alegre do Tocantins, com 3.200 habitantes, recebeu num período de cinco meses dois caminhões. Seriam necessários quatro dias e meio para encher os dois veículos, considerando a quantidade de lixo produzida na cidade. O prefeito Rennan Cerqueira (PL) disse ao Estadão que pediu apenas um, mas recebeu dois. "Um (parlamentar) me ofereceu e o outro fui eu que pedi. O meu lixo aqui é muito", disse, desligando o telefone quando perguntado a quem se referia.

Dimensionar corretamente a quantidade de lixo produzido por habitante é o principal parâmetro para calcular a necessidade do município e evitar sobrepreço ou superfaturamento na compra de caminhões, segundo o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas. Ao não seguir esse parâmetro, o governo abre caminho para fraudes.

SOU CENTRÃO

A compra de caminhão compactador de lixo disparou em 2020, logo depois que o Centrão tomou conta do governo Bolsonaro. Foi no mandato do atual presidente que órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e, principalmente, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) intensificaram a aquisição dos veículos.

Ao longo do governo, foram licitados 1.048 caminhões compactadores de lixo pelas empresas controladas por apadrinhados do Centrão. O número saiu de 85 em 2019 para 510 em 2020 - um aumento de 500%.

Procurada, a Sudeco disse que agiu conforme um "alinhamento de todo o Executivo". A Funasa alegou que é o município quem define o tamanho do caminhão. E a Codevasf negou irregularidades. O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da reportagem. Os políticos citados não ligaram de volta.

OPOSIÇÃO 

 

Parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro decidiram entrar com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a compra de caminhões de lixo com indícios de superfaturamento revelada pelo Estadão. Ligado ao debate do orçamento federal e à pauta ambiental, esse grupo de deputados e senadores quer também um raio X dos pregões de veículos pesados com suspeitas de irregularidades.

O esquema foi chamado nas redes de “Bolsolão do Lixo” e chegou aos assuntos mais comentados do Brasil.

O dinheiro sai de emendas parlamentares de deputados e senadores e a compra é feita por estatais que Bolsonaro deu para controle de líderes do Centrão.

Nesta segunda-feira (23.mai.22), uma nova reportagem mostrou como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, direcionou dinheiro de uma emenda parlamentar dele para a compra de um caminhão de lixo fornecido pela empresa de uma amiga pessoal. Carla Morgana Denardin é uma das proprietárias do grupo automotivo Mônaco, que venceu licitações para a compra de caminhões da Codevasf do Piauí – o órgão é comandado por Inaldo Guerra, indicado de Nogueira.

A prefeita de Brasileira (PI), Carmem Gean (Progressistas), que comprou o equipamento, também é comandada por uma correligionária do ministro. Ela aceitou pagar R$ 79,2 mil a mais pelo caminhão de lixo do que o previsto na ata.

As representações ao TCU foram formuladas pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado; e pelos deputados Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Na avaliação de Randolfe, trata-se de “mais um exemplo da corrupção instalada na atual gestão do governo federal, que está retomando a política do coronelismo no interior do País ao privilegiar políticos locais para garantir a sua sobrevivência no mandato”. “É falta de transparência e dano ao orçamento público”, ressaltou. “Bolsonaro coloca a culpa da crise econômica em terceiros, mas essa é uma demonstração de que a prioridade dele é o favorecimento político e não a vida do povo brasileiro que sofre com a miséria num cenário de profunda desigualdade social.”

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a farra expõe mais um “mar de lama” do governo de Jair Bolsonaro por causa da falta de transparência e da falta de critérios técnicos para distribuir recursos. “Os problemas vêm na priorização da aquisição, no superfaturamento e na entrega sem critério técnico”, disse Renan, que foi relator da CPI da Covid. “Esse governo não tem critério técnico para nada. Isso dificulta a retomada do crescimento e o fim do voo de galinha da nossa economia.”

Na avaliação do senador, o preço que o País está pagando com o prestígio de aliados, inclusive com emendas de relator, é alto demais. “O Brasil ainda vai conviver muito tempo com isso. O preço que está pagando é irresgatável”, afirmou ele. “Se há uma prioridade no Brasil hoje é a reforma do orçamento público.”

Para o senador Alessandro Vieira, a farra do caminhão de lixo mostra a existência de “um método de apropriação do patrimônio público”. “E esse método agora vai sendo aplicado com extrema voracidade”, afirmou ao Estadão. “Você tem, de um lado, o mal da corrupção, com as coisas sendo conduzidas de modo a abrir espaço para a ocorrência da corrupção; mas você tem, principalmente, a ausência de requisitos mínimos para uma política pública. É o desperdício, é o descaso com os recursos que são de todos.”

Vieira agora prepara uma representação ao Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão dos pagamentos para a compra dos caminhões de lixo com indícios de superfaturamento, e a investigação dos pregões suspeitos. Além do senador, também são autores do pedido os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni.

Juntos, Vieira, Rigoni e Tabata são responsáveis pelo Gabinete Compartilhado, uma equipe que vem fazendo representações aos órgãos de controle, como o TCU. Segundo Rigoni, a situação atual é “preocupante”: desde o começo do governo de Jair Bolsonaro, as ações ajuizadas pelo grupo já pediram o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 2 bilhões, e o bloqueio de licitações que somam outros R$ 7 bilhões. “São quase R$ 9 bilhões em gastos que, de uma forma ou de outra estavam irregulares. Independentemente de se houve enriquecimento ilícito ou não, são R$ 9 bilhões gastos de forma inadequada. É quase 30% valor do antigo (programa) Bolsa Família”, disse ele.

As representações anteriores dizem respeito a casos como o da licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de ônibus escolares com sobrepreço de R$ 732 milhões, revelado em abril pelo Estadão.

“CORONELISMO”

Ex-líder da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) avalia que o caminhão de lixo é uma necessidade da maioria das cidades. No entanto, a falta de uma política de distribuição compromete a qualidade do gasto público. “O importante é fazer política pública baseada em evidências e sempre com muita transparência e controle social. Infelizmente, o critério é político, com distribuição para quem é próximo ao governo. Como efeito colateral, tem o sobrepreço. O governo tinha que ter um diagnóstico de onde precisa de caminhão de lixo”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a farra do caminhão de lixo resume a “cara do governo” Bolsonaro. “Esse governo caracterizou-se por produzir processo de aparelhamento de gestão sem qualquer critério técnico para destinação dos recursos”, destacou. “É a cara do governo e a cara da entrega do governo ao Centrão. Não leva em conta princípios básicos da administração pública.”

De acordo com o líder da Minoria na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP), a distribuição de caminhões de lixo por parte do governo Bolsonaro não chega a constituir uma política pública: busca apenas atender a interesses eleitorais.

“As necessidades desses municípios nas outras áreas, e mesmo no saneamento, são outras. E não a distribuição de caminhões, simplesmente”, diz ele, lembrando que a maioria das cidades que recebeu caminhões continua usando lixões, em vez de aterros sanitários. “(O caso) demonstra o lixo que virou este governo. Estamos vendo a volta da política do coronelismo, enxada e voto (livro de Victor Nunes Leal, de 1948), só que talvez modernizado, como ‘Coronelismo, caminhão de lixo e voto’”, disse ele.

Fonte: Estadão.