O Senado vai realizar duas sessões deliberativas antes dos feriados de Páscoa, na próxima semana, com um total de 17 itens em pauta. O Plenário poderá votar a previsão de multa para empresas por discriminaçaõ salarial de gênero e a inclusão de água potável como direito constitucional. Duas comissões também se reunirão.
Na terça-feira (30), o Plenário poderá votar o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função (PLC 130/2011).
O primeiro item da pauta será a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que concede isenção da tarifa de energia elétrica para consumidores do Amapá no período do apagão que atingiu o estado no ano passado. Também deve ser votada a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) (PL 5.638/2020), para ajuda financeira e tributária a empresas do setor.
Já na quarta-feira (31) os senadores devem começar a análise da PEC 4/2018, que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. A inclusão seria feita no artigo 5º da Carta Magna, que é considerado uma das suas cláusulas pétreas (que não podem ser restringidas ou removidas).
Estão também na pauta da quarta-feira o projeto de lei 1.106/2020, que inclui automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os consumidores de baixa renda (hoje, é preciso solicitar a inclusão); e o PL 488/2021, que proíbe o emprego de técnicas de "arquitetura hostil", para afastar moradores de rua, em espaços livres de uso público como pinos metálicos ou saliências de concreto em calçadas.
Comissões
Duas comissões do Senado também farão reuniões na semana, ambas na segunda-feira (29) e de forma remota. Pela manhã, a partir das 9h, a comissão temporária que acompanha ações contra a covid-19 (CTCOVID19) vai debater a situação das vacinas no Brasil. Um dos temas a serem discutidos é a produção de imunizantes contra a covid-19 em laboratórios que atualmente produzem vacinas para animais.
Para o evento, os senadores receberão representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Agricultura e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sidan).
Já às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne para votar dois requerimentos de autoria do seu presidente, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele quer discutir o mercado de combustíveis e a venda de uma refinaria da Petrobras. Para isso, solicita que sejam convidados à comissão o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
