03 de agosto de 2021
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2ª votação

Senado vota PEC que prevê isenção de IPTU para imóveis alugados para abrigar templos religiosos

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O Senado vota esta semana Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015 que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados utilizados como sede de templos religiosos. 

A PEC é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e prevê alteração do art. 156 da Constituição que já permite a isenção de IPTU sobre imóveis próprios de entidades religiosas com finalidade de servirem como templos. A Lei prevê isenção para qualquer culto religioso. 

A proposta do senador Crivella foi aprovada na sessão de quinta-feira (17) em primeiro turno de discussão, mas ainda precisa ser aprovada em segunda votação, o que deve acontecer nesta terça-feira 922).

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Benedito de Lira (PP-AL), acrescentou que quando o imóvel é alugado não se aplica a imunidade, uma vez que nos contratos de locação é comum a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU para o locatário. Por isso, segundo ele, é necessária regulamentação que elimine esse tipo de cobrança.