24 de outubro de 2021
Campo Grande 26º 23º

CITOU 'JOÃO DE DEUS'

Simone Tebet defende que crime de estupro não "caduque" mais

"Cruel, injusto", escreveu Simone

A- A+

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação da PEC que torna o crime de estupro imprescritível. Ela foi a relatora da Proposta no Senado. A medida está parada na Câmara dos Deputados devido à intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, até 31 de dezembro.

Para Simone, a PEC do estupro imprescritível  deve ser aprovada logo em fevereiro, assim que o Congresso voltar aos trabalhos. "Muitos casos denunciados contra  'João de Deus', e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto", escreveu Simone. 

A PEC, de autoria do Senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem à Justiça a qualquer tempo, mesmo que já tenham passado várias décadas. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual ocorre a prescrição. 

O estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Para Simone Tebet, as denúncias contra o médium João de Deus, se comprovadas, demonstram o quanto a retirada da prescrição para casos de estupro é importante.

Quando a matéria foi aprovada no Senado, em agosto de 2017, Simone comentou a situação de mulheres violentadas enquanto crianças, as que sofrem abusos dentro do ambiente familiar, e as milhares de vítimas que sofrem preconceito, têm medo ou vergonha de denunciar. 

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou Simone.