No último dia 15 de março transcorreu o trigésimo aniversário do sepultamento do regime civil-militar instalado por meio do golpe de 1º de abril de 1964, depois de 21 anos de intolerância, perseguição, medo, censura, tortura, arbítrio, corrupção, escândalos financeiros, endividamento externo, inflação descontrolada, elevação astronômica do custo de vida, empobrecimento geral da população e, sobretudo, criminalização da política.
A transição tinha sido penosa – desde que a abertura fora anunciada em 1975 pelo general Ernesto Geisel, o quarto presidente do regime, como um ato de generosidade dos “donos do poder”, devendo ser “lenta, gradual e segura”, muitos avanços e recuos ocorreram: “suicídio” do jornalista Wladimir Herzog nas dependências do temido DOI-CODI, morte igualmente misteriosa do operário Manoel Fiel Filho, a tentativa malograda de atentado do Rio Centro (crimes nunca esclarecidos), cassação de deputados oposicionistas como Alencar Furtado (líder da oposição) e o fechamento do Congresso Nacional para impor o Pacote de Abril de 1977, que introduziu a figura bizarra do “senador biônico” (indicado pelo general-presidente) e alterações no regimento da Câmara e no Senado, de modo a dificultar a possibilidade de a oposição ter maioria legislativa no Congresso Nacional.
Curiosamente, em vez de este domingo ter servido para a necessária reflexão, inclusive pelos meios de comunicação, do fim tardio de um regime que em nada contribuiu para o amadurecimento político de nossa cidadania, tivemos sucessivos atos alucinados em nome da liberdade de expressão: demonstração explícita de intolerância contra jornalistas de veículos alternativos que cobriam profissionalmente as manifestações (como Carta Capital e revista Fórum, por exemplo), em que quase se chegou a uma tentativa de linchamento, não fosse a habilidade dos experientes repórteres.
Mas o pior de todos os atos promovidos por “líderes” de “movimentos” virtuais – sem quaisquer características de se observarem coletivos organizados, mas perigosamente monocráticos, individuais – foi o protagonizado por um grupo de duas mil e quinhentas pessoas que encerraram sua passeata no centro do Rio, diante de um quartel-general do Exército, implorando a “volta dos militares” ao poder. É, no mínimo, um verdadeiro atentado à memória das centenas deram a vida, que foram mortos por pensarem diferentes dos que na época governavam com a baioneta.
Nós, da geração das diretas-já e da resistência democrática das décadas de 1970 e 1980, que com muito esforço conquistamos as liberdades democráticas com as quais hoje é possível até enxovalhar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff e sair pregando absurdos como esse, não podemos nos silenciar, sob pena de estimularmos a insensatez do desvario. Demos os melhores dias de nossas vidas por uma generosa causa – a conquista do Estado Democrático de Direito, por meio de uma Constituição Federal fruto de uma Assembleia Constituinte, em que toda a sociedade participou, ainda que nos embates ocorridos não vencêssemos todas as votações, refletindo a diversidade de legítimos interesses de nossa complexa sociedade.
Aos que bradavam um patriotismo cego, despolitizado, precisamos lembrar que uma sociedade, em pleno século XXI, é constituída de diversos interesses, todos legítimos, mas muitas vezes antagônicos. Isso está assegurado em nossa Lei Maior, que não podemos rasgá-la para agradar grupelhos que não se assumem publicamente e tentam criminalizar a política, em nome de um combate hipócrita da corrupção, pois enviesado: por quê, então, não incluem em suas palavras de ordem a reforma política, de modo a acabar com o financiamento privado de campanhas milionárias que elegem parlamentares que usam o cargo para defender interesses menores, de tráfico de influências e congêneres?
A quem, aliás, interessa promover a desestabilização política e econômica, senão aos que representam interesses menores, contrários à defesa da soberania do povo e do patrimônio brasileiro (entre os quais o pré-sal, a autossuficiência energética, a defesa de nossos recursos hídricos e de nossos biomas únicos no planeta)? Em recente entrevista, o mundialmente reconhecido cientista político brasileiro Moniz Bandeira afirmou que “as demonstrações de 2013 e as últimas, contra a Presidente Dilma Rousseff, não foram evidentemente espontâneas”.
Defender, portanto, o Estado Democrático de Direito é defender o Brasil, sob pena de vermos no território da América Latina a nefasta repetição da abominável “Primavera Árabe” de seis anos atrás – e o resultado vemos hoje: Estados desintegrados, nações dizimadas, crianças abandonadas à própria sorte, correntes migratórias crescentes, enquanto as poderosas indústrias de armas e de petróleo aumentam inescrupulosamente seus lucros vergonhosos.
(*) Semy Alves Ferraz é engenheiro civil, ex-deputado estadual e ex-secretário de Infraestrutura, Habitação e Transportes de Campo Grande.
