01 de maro de 2021
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Reviravolta

STF determina que Câmara aceite pedido de impeachment de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, determinou que presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dê seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Cunha havia rejeitado pedido, no dia 5 de janeiro deste ano, por entender que o Vice-Presidente não pode ser penalizado por crime de responsabilidade fiscal uma vez que assume esporadicamente a Presidência.

Para o ministro do STF, entretanto, o vice-presidente não é isento das mesmas responsabilidades da presidente Dilma Rousseff, por isso, o ministro determinou que a Câmara inicie análise do pedido de impeachment de Temer e adote mesmos critérios utilizados no processo da presidente Dilma, ou seja, eleja comissão especial par analisar o pedido e notifique ex-presidente para apresentar defesa, também dentro de um período de dez sessões.

A decisão atende em caráter liminar ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. O advogado alega que não cabe ao presidente da Câmara análise a fundo do pedido e sim análise formal, portanto Cunha não poderia ter rejeitado o pedido. Conforme pedido do advogado, Temer teria também praticado crime de responsabilidade fiscal ao assinar decretos de crédito suplementar.