20 de abril de 2021
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STF recebe dez ações que pedem suspensão de nomeação de Lula como ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (17) dez ações com pedido de suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Chefe da Casa Civil, cargo que possui status de ministro de Estado.

Das dez ações, seis foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes, outras serão relatadas pelos ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio. As ações se tratam de mandados de segurança, ações cautelares e petições. 

Entre os pedidos, existem ações apresentadas pelos partidos PSDB, PSB e PPS e por cidadãos. Não há prazo para que o STF julgue os pedidos.

Por enquanto é válida a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto que deferiu na manhã desta quinta-feira (17) liminar suspendendo a nomeação de Lula como ministro. A decisão determina cumprimento imediato e também determina que até julgamento do mérito da ação, o ex-presidente não poderá assumir nenhum cargo com prerrogativa de foro privilegiado.