14 de junho de 2021
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STJ mantém suspensa indicação ao TCE sobre indicação de Arroyo

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A liminar que suspendeu a nomeação do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para o Tribunal de Contas do Estado que acumula a terceira derrota no processo foi mantida pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Cândido Falcão Neto.

O recurso interposto pelo governo do Estado na gestão do André Puccinelli(PMDB) será apreciado pelo magistrado, mesmo com a desistência do atual gestor, Reinaldo Azambuja (PSDB), depois do pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em manter o pedido de liminar no STJ.

A suspensão da liminar no STJ para derrubar a decisão da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que suspendia o ato de nomeação de Arroyo para o cargo foi solicitada pelo governo. . O mandado de segurança foi impetrado pelo TCE no dia 25 de dezembro.

Diante disso, o processo retorna ao TJMS para ser apreciado pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, relator do caso.

Dany Nascimento