26 de fevereiro de 2021
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CPI dos Combustíveis

Superintendente do Procon relata dificuldade do órgão em fiscalizar postos no interior

A CPI dos Combustíveis ouviu nesta terça-feira (8), o depoimento da superintendente estadual do Procon em Mato Grosso do Sul, Rosimeire da Costa, para apurar informações sobre como funciona a fiscalização dos postos de combustíveis e coletar dados sobre as reclamações feitas pelos consumidores.

De acordo com a superintendente, o Procon de Mato Grosso do Sul não tem estrutura para fiscalizar os preços nos postos do interior do Estado. As ações de proteção ao consumidor estariam centralizadas em Campo Grande. Ainda segundo o relato de Rosimeire, no período de 3 de junho a 3 de agosto de 2015 foram fiscalizados 38 postos de combustíveis na Capital, e as empresas elevaram os valores cobrados na bomba, simultaneamente, durante os 15 últimos dias do período do levantamento. No entanto, uma intervenção do Procon, questionando os motivos do reajuste, teria feito o preço recuar. 

“Levantamos as notas fiscais de 38 postos, mas não concluímos a pesquisa. Está em fase de apresentação de defesa. Após a notificação da verificação, eles abaixaram os preços. Nós fazemos investigações a partir de denúncias e nos baseamos no Código de Defesa do Consumidor, que prevê que elevar o preço sem justa causa é crime. Após o término do processo poderemos reportar ao Ministério Público Estadual para que seja feita denúncia de crime”, explicou Rosimeire.

Outra dificuldade do Procon, segundo informou Rosimeire, é fiscalizar a qualidade dos combustíveis. Ela explica que a amostra é enviada à Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Brasília, que envia para um laboratório em Goiana (GO). O laudo só retorna ao Estado depois de 30 dias. “O contrato com o laboratório que fazia essa análise para nós foi rompido. Desde então, precisamos mandar as amostras para Brasília e depois para Goiânia e esperar por 30 dias os resultados”, justificou a superintendente aos parlamentares.

O presidente da CPI, deputado José Carlos Barbosa (PSB) antecipou que vai estudar uma forma de solicitar à ANP uma solução para que se emita o resultado de qualidade do combustível de forma mais rápida. “Precisamos acelerar esse processo para garantir que o consumidor não seja lesado com combustíveis de qualidade ruim”, explicou Barbosinha.