17 de setembro de 2021
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LAVA-JATO

Suposta parcialidade de Moro pode ser votada nesta 3ª feira no Supremo

No braço Fluminense, advogado é pivô de novo capítulo de guerra entre Gilmar Mendes e Lava Jato do RJ

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Há tempos investigações da Lava-Jato têm dado problemas, levantando inclusive a parcialidade do juiz Sérgio Moro na condução da ação, e farpas públicas tem sido trocadas entre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Marcelo Bretas e procuradores da força-tarefa.

Segundo informações da Folhapress, a suposta parcialidade de Sérgio Moro, nos casos que envolvem os processos do ex-presidente Lula (PT), deve ser votada ainda hoje (23.mar.2021), após o ministro Kassio Nunes Marques devolver o pedido de vista no julgamento, que teve início em dezembro de 2018 com os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia contra a declaração de suspeição de Moro.

Na ocasião, Gilmar Mendes pediu mais tempo para estudar o caso e interrompeu a análise do tema. Depois de Fachin anular todas as condenações de Lula no início deste mês, o ministro do STF retomou o julgamento da matéria com voto contra Moro, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O voto de Kassio Nunes Marques será decisivo.

Um advogado agora é pivô da situação, em um novo round aberto por Gilmar Mendes. Isso acontece depois que parentes de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foram atingidos por uma operação da Lava Jato fluminense.

Procuradores pediram que Gilmar fosse afastado da relatoria dos recursos do caso no STF e o ministro disparou, contra Bretas, durante o julgamento da suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos do ex-presidente Lula.

"O que se fala dessa 7ª Vara é de corar frade de pedra. [...] Essa 7ª Vara está extremamente mal falada. Não sei se já ouviram falar de um personagem que gravita por aí, chamado Nythalmar. Um advogado que liderava as delações até um dado momento e se tornou uma figura espúria. Isso virou um grande problema", disse.

De acordo com os relatos, Nythalmar Dias Filho tornou-se alvo de busca e apreensão em outubro passado, em uma investigação que foi aberta após representação do advogado Carlos Lucchione à força-tarefa da Lava Jato, onde relatava seu suposto tráfico de influência. Depoimentos apontam que a aproximação do advogado aos seus clientes acontecia através da alegação de que ele teria relações próximas com o juiz Marcelo Bretas e com procuradores.

Pela apuração da Folha de S.Paulo, divulgada em dezembro de 2020, Nythalmar teria alertado o ex-secretário da Saúde Sérgio Côrtes a respeito de uma "semana preciosa", cinco dias antes de Côrtes ser preso pela segunda vez pela Lava Jato. Essa mensagem foi uma das bases do pedido do próprio advogado para que seu caso, que cursava na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, fosse levado ao Superior Tribunal de Justiça. O próprio advogado alegou que as provas mencionaram também procuradores regionais do MPF, que têm foro na corte superior.

Humberto Martins, ministro esse que o próprio filho havia se tornado alvo da Lava Jato meses antes, concedeu a liminar. Eduardo Martins também foi mirado na operação, sob acusação de tráfico de influência, pela Operação E$quema S, suspensa por ordem de Gilmar.

Atualmente, a Procuradoria-Geral da República avalia os autos do caso Nythalmar, mas não emitiu posicionamento sobre a existência de indícios contra procuradores regionais para instauração de inquérito na corte.

Augusto Aras, procurador-geral, é crítico da Lava Jato e determinou a extinção do grupo fluminense no fim deste mês. Desde então, advogados encaram o caso Nythalmar como uma possível Vaza Jato, versão RJ.

No meio jurídico do estado circulam informações sobre uma suposta apreensão de gravações de conversas entre o advogado, Bretas e procuradores, e uma possível delação.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

Nythalmar diz que delatar é impossível, já que não cometeu crimes.

Bretas também negou haver irregularidades na condução de seus processos.

"Como juiz federal há mais de 23 anos, e com a consciência tranquila da lisura do trabalho desempenhado, nego veementemente qualquer suposta irregularidade", escreveu em sua conta no Twitter depois de ser citado por Gilmar.

O inquérito que investiga Nythalmar foi aberto após uma representação do advogado Carlo Lucchione, encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria. O grupo disse também que compartilhou provas com o procurador responsável pelo caso.

HISTÓRIA

Já em 2017 as farpas começaram a ser trocadas, entre Gilmar e os envolvidos com a Lava Jato fluminense, quando o ministro emitiu a decisão de revogar a prisão do empresário acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral, Jacob Barata Filho, dono de empresas de ônibus.

Poucas horas depois, Bretas expediu um novo mandado de prisão que impediu a soltura de Barata e foi criticado por Gilmar Mendes. Na época, o ministro afirmou: "Isso é atípico. Em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo", disse o ministro, ao comentar as decisões de Bretas.

Rodrigo Janot, procurador-geral, pediu impedimento, suspeição e incompatibilidade de Gilmar nos casos ligados a Barata, apontando que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha em escritório de advocacia ligado a alguns dos investigados.

Os procuradores ainda apontaram o envio de flores de Barata ao casal Mendes. Eles ainda apresentaram pedido de impedimento de Gilmar em causas que envolvem diretamente a Operação E$quema S, apontada nos bastidores como pivô do novo round da guerra.

Outro ponto ressaltado, pela Lava Jato do Rio de Janeiro, era que o Instituto Brasiliense de Direito Público(IDP), fundado pelo ministro, recebeu R$ 50 mil da Fecomércio - pivô da investigação que mirou Martins - e que, assim, ele não deveria julgar os recursos desse caso.

Porém, em 2019, essas desavenças entre Gilmar e a Lava Jato do RJ, extrapolaram as divergências jurídicas. O ministro acusou os procuradores de investigá-lo irregularmente, através de auditores fiscais.

Esse caso começou após a elaboração de dossiês sobre 134 agentes públicos, entre eles Gilmar, pela Receita Federal. O ministro atribuiu a ação a Marco Aurélio Canal, então supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato –grupo que é responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal–, que recebeu o material.

Esse envolvimento foi o motivo do estouro da crise entre os procuradores e Gilmar, já que Marco Aurélio atuava nas autuações contra os alvos após as operações, não nas investigações.

Gilmar ainda acusou os procuradores de usarem a Receita para "pistolagem", enquanto o Ministério Público Federal apontou "devaneios" do ministro. O próprio Marco Aurélio Canal acabou preso pela força-tarefa da Lava Jato, sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na operação.

Com o ocorrido, o procurador Almir Sanches pediu uma retratação de Gilmar Mendes, que nada comentou.

"As autoridades que fizeram essas ilações que nós julgamos bastante descabidas não tinham como saber que a investigação estava em curso. Mas também não tinham por que supor que membros do Ministério Público, do Judiciário ou da polícia estavam envolvidos com isso. Agora há um novo fato. Espera-se alguma retratação de acusações graves que foram feitas", disse.