O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas iniciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A previsão de início da sessão será às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.
Os ministros discutirão sobre a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.
Pedido de afastamento de Cunha
Como contraponto, por 11 a 9, os deputados do do Conselho de Ética decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia à votação do parecer que vai definir o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao prosseguimento da representação, contra Cunha, por quebra de decoro.? Os parlamentares do PSOL, do PT, a Rede, do PSB e do PPS também entregaram uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No texto, os partidos alegam que Cunha usa o cargo de presidente da Câmara para se defender de acusações privadas. “No intuito de lhes conferir base factual plena, relatamos situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais. Como fiscal da estrutura fundamental dos poderes instituídos e do devido processo legislativo, é indispensável que o Supremo resgate a dimensão democrática desta função”, dizem os partidos.
"Consciência tranquila"
Mesmo com as ações da Polícia Federal de busca e apreensão em sua residência na última terça-feira (15), Cunha afirmou que não há hipótese de renúncia ao mandato parlamentar ou à presidência da Câmara. “Minha consciência está tranquila. Sou absolutamente inocente. É um verdadeiro absurdo se buscar provas em um inquérito que já tem denúncia aditada.”
“Todo dia tem denúncia de caixa 2 envolvendo o PT. Tem a roubalheira do PT sendo fotografada e, de repente, fazer uma operação com o PMDB. Isso causa muita estranheza a todos nós. O povo sabe que o dia de hoje, do conselho e às vésperas da decisão do processo de impeachment, tem alguma coisa de estranha no ar", criticou o presidente da Câmara.
