O Chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Saúde, auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Haroldo Oliveira de Souza, apresentou em videoconferência na tarde desta sexta-feira, 26 de março, a Cartilha desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para pesquisa na compra de medicamentos.

Abrindo os trabalhos, o coordenador do comitê, Desembargador Nélio Stábile destacou a importância da Cartilha para a compreensão dos mecanismos da judicialização na aquisição de medicamentos. "Vejo com muito bons olhos a iniciativa do Tribunal de Contas em fazer essa Cartilha explicando tudo numa linguagem mais simples ao gestor público".

Na apresentação, Haroldo Oliveira explicou sobre a metodologia utilizada na Cartilha para o planejamento da pesquisa de preços para aquisição de medicamentos. Ressaltou que a Cartilha traz de uma maneira didática 11 passos para uma efetiva pesquisa. "Com a metodologia aplicada, o gestor consegue o máximo de referências possíveis para encontrar o preço real e mais justo de medicamentos, e não somente cotação com três fornecedores como tradicionalmente é feito".

Na explanação, o auditor estadual de controle externo do TCE-MS, relatou que a utilização dos procedimentos já está sendo aplicado por alguns municípios, que estão conseguindo licitações com preços mais vantajosos para os cofres públicos. "Temos como exemplo, alguns casos que se destacam pela economia gerada. Em sede de controle prévio, foram apontadas falhas na pesquisa de preços e indicadas o método para refazê-la e melhorar os preços estimados para a licitação. Em um dos casos o preço estimado teve uma economia na ordem de 62,5%, e no outro algo perto de 30%. Projetando os valores somados, seria próximo de R$ 30 milhões de reais economizados que podem ser utilizados para suprir outras demandas da área da saúde".

Antes de encerrar, Haroldo Oliveira enfatizou que a confecção da cartilha não está diretamente relacionada com a pandemia, "porém a metodologia poderá ser usada para a aquisição de medicamentos com preços mais competitivos, mesmo durante a crise".

O evento online promovido pelo Comitê Estadual do Fórum do Judiciário Para a Saúde Núcleo de Apoio Técnico NAT Jus, contou com a participação de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores da República, outros representantes do Direito, secretários, gestores, professores, médicos, especialistas na área, entre outros.

A reunião teve na pauta questões importantes como leitos de UTI/Covid-19 em hospitais públicos e privados; a vacinação contra a Covid; a situação dos medicamentos, chamados de kits de intubação, anestésicos e relaxantes, que estão em falta no mercado nacional e sugestão de providências a serem adotadas pelos gestores públicos.

Foram temas da discussão, ainda, questões que envolvem a cobertura de medicamentos domiciliares pelos planos de saúde e assuntos envolvendo a redução da litigiosidade em questões de saúde, propostas em reuniões anteriores.

Comitê

O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde reúne-se periodicamente para discutir questões afetas à saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, operadores do Direito e classe médica, medidas que auxiliem a amenizar o problema da judicialização da saúde.