22 de junho de 2021
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TCE volta a ser alvo de cobranças que já levaram sociedade às ruas

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O atual impasse envolvendo a indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul ressuscitou na mídia um dos itens emblemáticos que dominaram as pautas de grandes mobilizações realizadas em Mato Grosso do Sul no final dos anos 1990. O movimento foi liderado pela OAB-MS e reforçado por dezenas de entidades sociais, classistas e partidárias.Na época, estavam no centro dos questionamentos a prática do nepotismo, o excesso de cargos em comissão e os critérios de escolha e nomeação de ocupantes de cargos como os do Conselho Deliberativo do TCE, geralmente indicações políticas.

Não se sabe ainda se o deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), indicado pelo governador André Puccinelli (PMDB), será nomeado. O Tribunal anulou o ato de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, cuja vaga seria preenchida por Arroyo. A solução para o impasse pode ser submetida ao Judiciário, mas a disputa que era de bastidores já revelou cenas constrangedoras. É a vergonhosa fratura exposta de uma das mais clássicas sinecuras do Estado, com flagrante manipulação do poder, dos recursos e cargos públicos para ajustes de ordem política.

O controle social é uma condição fundamental para qualificar e nivelar no melhor plano ético as relações entre sociedade civil e poder público. Nesse aspecto, justifica-se a existência de órgãos como os conselhos setoriais e até os tribunais. Mas a pergunta que se faz para amparar os questionamentos éticos, no caso desse colegiado, é simples: que isenção têm conselheiros produzidos pela política para julgar a prestação de contas dos políticos, sobretudo daqueles que os indicaram a um dos cargos mais cobiçados do país (vitalício e de altíssima remuneração)?

O atual Conselho Deliberativo do TCE-MS tem sete cargos. Apenas dois são ocupados por indicação técnica. Os outros cinco pertencem à cota da indicação política. A partir de janeiro próximo a Corte será presidida por Waldir Neves Barbosa, que era deputado federal e presidente do Diretório Regional do PSDB antes de ser indicado ao cargo pelo governador e ter seu nome referendado pelos ex-colegas de Assembléia Legislativa. Ele terá a seu lado outros quatro julgadores com o mesmo perfil, originários da política. Sem nenhuma ilação sobre o papel e as compreensão de cada um em sua função, o fato gerador de suas investiduras justifica a mobilização da sociedade civil pela ética ma política.

Redação