Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Simone Tebet (MDB-MS), o projeto é urgente. “Saneamento não pode mais permanecer inerte nas prateleiras das nossas prioridades. Metade do Brasil, 100 milhões de caminhantes a céu aberto em esgoto não tratado, infectados por pés descalços ou água contaminada. Dos 1.000 nascidos, 14 morrem por falta de saneamento básico. Mortes que podem ser evitadas”, disse.
O projeto que estabelece o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico será votado pelo Senado nesta 4ª-feira (24.junho). O texto abre o setor de saneamento à iniciativa privada com o objetivo de atingir a universalização do acesso à água potável e à rede de esgoto até 2033. A expectativa é de que o setor receba entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.
34 milhões de brasileiros não acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/2018.
O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara. Sem alterações de mérito, a matéria pode seguir direto para a sanção presidencial após aprovação do Senado.
“Não dá mais para esperar. Votamos hoje o projeto no Senado. O que não couber ou convier, Presidente veta, parcialmente, por acordo”, disse a senadora Simone.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
1. Licitação – Estados e Municípios terão de abrir concorrência entre investidores
2. Renovação de contratos com estatais – até março de 2022, por 30 anos, desde que demonstrem capacidade de cumprir metas e prazos.
3. Contratação por grupos regionais – vários Municípios podem fazer contratação em conjunto. Medida visa auxiliar cidades menos atraentes financeiramente
4. Licenciamento – Prefeituras farão as liberações ambientais. Agência Nacional de Águas (ANA) verificará qualidade do saneamento.
5. Fim dos Lixões
Até 2021 – capitais e regiões metropolitanas
Até 2022 – cidades com mais de 100 mil habitantes
Até 2023 – cidades entre 50 e 100 mil habitantes
Até 2024 – cidades com menos de 50 mil habitantes
