25 de fevereiro de 2021
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STF

Teori Zavascki autoriza fatiamento da delação de Delcídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a cisão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Com isso, agora cada um dos fatos narrados pelo senador passa a ser uma ação independente.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que no último dia 23 pediu ao STF que as denúncias feitas pelo senador fossem divididas. Teori diz que o pedido foi feito pela Procuradoria da República “com vistas, sobretudo, a determinar a cisão processual, mantendo-se em trâmite perante o STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro”.

“Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis,autor da ação, no caso o Ministério Público Federal,merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, completa o ministro no texto. 

Com a decisão, o ministro autoriza a cisão do processo e determina que continuem no STF apenas as ações que tratam de autoridades com prerrogativa de foro.