O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou na noite nesta terça-feira (22) que todo conteúdo das investigações da operação Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja remetido ao STF e concedeu prazo de dez dias para que juiz federal Sergio Moro entregue toda documentação referente a Lula ao Supremo. Teori Zavascki é o relator dos processos da operação Lava Jato no Supremo.
A decisão atende em parte o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que impetrou ações no STF para que fosse retomado o sigilo sobre investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso da presidente Dilma Rousseff, e que as investigações envolvendo Lula, nomeado ministro por Dilma na quarta-feira (16), fossem transferidas para o STF. Embora tenha determinado a concentração das investigações envolvendo Lula no Supremo, o ministro Teori Zavascki não determinou a anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro Chefe da casa Civil.
Em trecho da decisão, Zavascki faz crítica ao juiz federal Sergio Moro por autorizar quebra de sigilo de uma conversa, gravada sem autorização do STF, entre presidente Dilma e ex-presidente Lula. “Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.
Representação contra Moro
Também nesta terça-feira (22), um grupo de 14 senadores protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o juiz federal Sérgio Moro. Na petição, os parlamentares pedem abertura de processo disciplinar pelo fato de Moro ter autorizado a divulgação de gravações entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.
Assinam a reclamação disciplinar os senadores: Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
